Controle do STF abre guerra entre Poderes

Quando surgiam sinais de diálogo na guerra entre os presidentes Lula e Davi Alcolumbre (Senado) por conta de indicação no STF, vem um ministro do Supremo e põe mais fogo na fervura. Numa decisão monocrática, Gilmar Mendes decidiu, em sentença a ser confirmada pelo colegiado, que caberá somente à Procuradoria-Geral da República pedir impeachment de ministros do STF.

Em menos de 24 horas, a medida foi rechaçada em manifesto de Alcolumbre que viu interferência de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo), com consequente redução de poderes do Senado. Se a crise, com princípio de sinistro, estremeceu dois Poderes, agora é completa junto aos três Poderes, abalando a República. Não é o fim do mundo, porque esse tem sido o papel do andar de cima, que impõe mais Brasília do que Brasil na vida pública nacional.

O que está por trás de tamanha guerra de poder? A briga do momento é controle do Senado para chegar ao objetivo maior, o controle do Supremo Tribunal Federal. A direita e seu extremo bolsonarista têm como meta principal, mais até do que a Presidência da República, a conquista da maioria parlamentar entre os 81 senadores.

A partir daí, aprovariam mudanças estruturais do Supremo, esvaziando sua influência e, a cereja do bolo, adotando o gatilho automático para a cassação de seus ministros. Brasília deixaria de ser a capital da guerra de Poderes, para o controle absoluto de um deles sobre os outros dois em um cenário conhecido do período autoritário recente.

Para não perder a batalha, na qual tem sido pautada pelo oposto, a esquerda busca se organizar para, além de manter a Presidência da República, equilibrar o jogo no Senado a ser eleito em 2026. Assim, Brasília segue cumprindo sua sina, convencida de que é melhor ser o centro da guerra entre os Poderes em favor do equilíbrio entre eles do que a ditadura de um sobre os outros.

Batalha pela água tratada

Um dia após a 1ª votação, de 50 deputados a 17, pela venda da Copasa, a Associação Mineira de Municípios (AMM) entrou em campo em defesa dos mais de 600 municípios atendidos pela estatal. A entidade recorreu ao Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG) para avaliar os efeitos da privatização nos contratos da estatal com os principais clientes.

A AMM busca segurança jurídica sobre a continuidade e o futuro desse serviço público diante da futura alteração do controle acionário. O município de Contagem (Grande BH), por exemplo, é um dos maiores reféns dessa incerteza jurídica e administrativa, já que teve o contrato renovado por 100 anos.

Daí porque os questionamentos feitos durante a tramitação do projeto foram ignorados. O fato é que, no ano em que completa 63 anos de atividade, a Copasa teve a venda autorizada no dia 2 de dezembro, quando o Estado chegou aos 305 anos.

Por conta de gestores de consecutivos governos, a empresa não cumpriu sua missão, já que 3,7 milhões de mineiros não têm água tratada e outros 10 milhões não têm esgoto. A privatização proposta não traz nenhuma garantia de maior eficiência. Nem há conhecimento de que a desestatização foi bem-sucedida em alguma parte do planeta água.