Enquanto fazia campanha e inaugurava a chegada da água, que não chegou, em Luís Gomes (RN), na quinta (02/07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) atirou contra o Procurador-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o “Bessias”. O inusitado é que este é nada mais, nada menos, que o preferido dele para virar ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação de Messias foi derrotada, em abril, pelo Senado. Mas Lula anunciou que reapresentará o nome do PGR.
Naquele ato inaugural (um túnel em variante da transposição de água do Rio São Francisco), Lula, pré-candidato à reeleição, atacou a Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta do chamado “defeso eleitoral“. Nele estão proibições a candidatos nos três meses (90 dias) que antecedem ao 1º Turno das eleições. Há, da mesma forma, limites de procedimentos aos órgãos públicos nesse período, tais como publicidades e campanhas.
A contar de sábado (04/07), portanto, em tese, mudou radicalmente o jogo para o chefe do Planalto. O presidente da República, por exemplo, não poderá comparecer a atos de inauguração.
Lula vê “papagaiada” …
A festa do Governo, na quinta (02/07), no RN, ficou incompleta, pois, a água não chegou. E foi quando o petista atacou a justiça eleitoral. Esperneou, entretanto, menos pela falha do cerimonial, bem mais por contrariedade com o impedimento do uso da máquina pública.
“Gente, é o seguinte, eu estou vindo aqui hoje porque eu só posso inaugurar obra até o dia 4 de julho. A partir de amanhã, eu não posso inaugurar mais obra por causa das eleições, mas eu posso visitar obra. Então, eu vou voltar para ver a universidade sabe, faculdade de medicina, eu vou voltar para ver outras obras. Mas fazer visita sem poder falar nada, só visitando assim. Papagaiada desgraçada” (transcrição do áudio na TV), criticou.
… AGU, a defesa do “jogo democrático”
Ao contrário do chefe e padrinho nova corrida pelo STF, o AGU assina embaixo da proibição da Justiça Eleitoral. Messias é a primeira entre as “autoridades incentivadores” listadas no Expediente da “CARTILHA ELEITORAL CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS NAS ELEIÇÕES 2026”. O documento, de 107 páginas e com o timbre da AGU, foi distribuído para o Serviço Público Federal (SPF).
Na “Apresentação” (pág. 8), a AGU afirma sobre o objetivo da Cartilha: “Em períodos eleitorais, a Administração Pública passa a operar sob uma atenção redobrada — não apenas da Justiça Eleitoral, mas de toda a sociedade. É nesse momento que se torna ainda mais visível o compromisso das instituições públicas com a integridade, a imparcialidade e o respeito às regras do jogo democrático. Os atos administrativos, as decisões de gestão e as formas de comunicação institucional passam a ser examinados à luz de um valor central: a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos” (sic).
Inelegibilidade por 8 anos
O Capítulo 5, item “5.6 Comparecimento de candidatos em inaugurações de obras públicas”, é claro quanto à punição ao infrator. “OBSERVAÇÃO 1 – Caso configurado abuso do poder de autoridade, é aplicável a penalidade de inelegibilidade de quantos hajam contribuído para a prática do ato para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou a conduta vedada (conforme se verifica no inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990)”.
A AGU fez constar na primeira página, logo abaixo do título, as chancelas do documento: “Com orientações da Comissão de Ética Pública da Presidência da República / De acordo com as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para 2026”. Ou seja, o Planalto, em tese e a despeito daquilo que declarou Lula, também apoia. Alguém, portanto, precisa avisar no terceiro andar.
Leia a íntegra (PDF) da Cartilha Eleitoral da AGU.
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