Tudo começou com blefe do governador Romeu Zema (Novo), que, no domingo (12), anunciou, por rede social, que iria limitar o reajuste do IPVA 2022 à correção inflacionária. “Para amenizar os impactos da crise e da pandemia no bolso dos mineiros, encaminharei à ALMG, nesta segunda-feira, projeto que limita o reajuste do IPVA de 2022 em Minas ao índice da IPCA”, disse o governador. Ou seja, em vez de 20% ou mais, o reajuste ficaria em 10% ou mais.
Enviou o projeto um dia depois à Assembleia Legislativa, que estava, como se sabe, travada por outro projeto de Zema. O projeto do governo, que pede adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estava, a pedido do próprio Zema, sob regime de urgência. Ou seja, em condições normais, nada poderia ser votado antes dele.
Na avaliação dos deputados, Zema blefou ao enviar o projeto assim mesmo na tentativa de pressionar os deputados a votar antes a RRF para depois garantir o benefício do IPVA, tema de forte apelo popular. A adesão à RRF não é um consenso entre os deputados, por isso não a votaram ainda. Aliás, esse adiamento até favorece o governo. Se fosse à votação, seria derrotado, porque todos estão convencidos que a adesão será lesiva ao Estado e servidores, por impor venda das empresas estatais e congelamento de salários.
Regime Covid contra regime de urgência
O que fizeram, então, os deputados? Em função da variante do Coronavírus, Ômicron, adotaram o regime Covid, ou seja, de funcionamento da Assembleia em estado pandêmico. Assim foi feito, repetindo modelo adotado durante o período mais grave da pandemia, quando votaram matérias mais urgentes para o combate à crise sanitária. Com isso, destravaram a pauta e colocaram em votação o projeto do IPVA do governador, que foi incorporado a outro semelhante, do deputado Bruno Engler (PRTB), que previa o congelamento do imposto para 2022.
Ao se dar conta da iminente votação, o governo tentou primeiro esvaziar o quórum da votação, cancelando a sessão. Fracassou. Havia mais de 60 deputados em plenário, que ignoraram os apelos governistas. Em segundo lugar, o governo e o deputado aliado Guilherme da Cunha (Novo) entraram, cada um, com mandado de segurança na Justiça para impedir a votação.
A decisão judicial não chegou a tempo e a votação ocorreu como uma goleada da Alemanha: 55 a zero. Até mesmo o deputado Guilherme da Cunha, que tentou judicial e regimentalmente impedir a votação, votou a favor. Minutos antes da votação, ele informou, na sessão, que a Justiça havia concedido liminar impedindo a votação. Como a Assembleia não havia sido notificada, Guilherme foi criticado e chamado pelos colegas de “oficial de justiça”, aquele que é pago para essa função.
Deputado do Novo vota a favor
Mesmo assim, Guilherme votou a favor, embora tenha garantido que a votação era inconstitucional e que era resultado de manobras do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV). Além do impedimento judicial que ele garantiu ter sido dado. Falou quase o tempo todo sozinho, já que o líder do governo, Gustavo Valadares (PSDB), não compareceu à votação. Nem mesmo o secretário de Governo, Igor Eto, fez algum movimento de convencimento aos deputados. Diziam nos bastidores que ele foi, mais uma vez, “tratorado” pelo colega de governo, o secretário geral Mateus Simões (Novo).
Alguns minutos depois, chegou a liminar judicial que considerou a votação inconstitucional. A Assembleia recorreu à segunda instância da Justiça. Horas depois desse conjunto de trapalhadas, o recurso judicial da Assembleia foi julgado e derrubou a liminar que tentou anular a votação. A primeira sentença judicial foi revista, confirmando o que, na véspera, tinha antecipado o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Gilson Soares Lemes. “Reconhecendo sua deferência em ouvir esta Casa, cumpre-me ressalvar que se trata de matéria interna corporis do parlamento, escapando à competência deste Tribunal de Justiça a sua valoração”, disse ele, em ofício dirigido ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus.
Ele referia-se ao acordo de líderes da Assembleia que estabeleceu regramento especial para a tramitação das matérias de relevante interesse público que tratam do combate ao Covid-19.
Depois do tuíte, hora do oficial
Tudo somado, agora foi a vez de Agostinho Patrus fazer o seu tuíte: “Caiu liminar que tentou proibir a @assembleiamg de aprovar o congelamento do IPVA. Vitória do povo mineiro! Agora esperamos que o projeto seja logo sancionado, assim como outros tantos outros na pandemia, para que este importante benefício chegue o quanto antes às pessoas. O povo mineiro não merece pagar impostos mais caros”.
Além de novos tuítes do governador, a expectativa agora é que ele use o diário oficial, para garantir, de maneira oficial, o congelamento do IPVA a partir do mês que vem. Ou seja, reajuste zero para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
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