Agricultor não precisará penhorar toda propriedade

O agricultor poderá proteger parte da propriedade quando tiver de oferecer garantias nas operações de financiamentos bancários. Esse, entre outros, será um dos principais itens da Medida Provisória do Agronegócio, a MP do Agro, que definirá as linhas de financiamento para construção de armazéns cerealistas e o chamado “Fundo de Aval Fraterno”. Essas questões foram tratadas, nesta segunda (12), pelo diretor de Financiamento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, em palestra no Congresso ANDAV – Fórum e Exposição, em São Paulo.

Wilson Araújo incluiu entre as medidas de capitalização dos produtores agrícolas a Cédula do Produtor Rural (CPR). Em junho, quando citou esse mecanismo de capitalização, o Governo fez a referência clara de que ela será do tipo cambial, ou seja, correção indexada à cotação do dólar norte-americano. Ao mencionar o valor do Plano Safra 2019/2020, de R$ 225 bilhões, destacou a destinação de R$ 1 bilhão ao seguro rural. As medidas que darão origem à MP do Agro deverão ser concluídas até o final deste mês.

Na linha de seus argumentos pró-MP, Wilson Araújo fez análise em cima das previsões das próximas safras brasileiras. Em 2029, seria de 300 milhões de toneladas. Isso, portanto, presume a necessidade de capitalização constante do agricultor, como forma dele poder reter a produção e negociar no momento mais apropriado.

Agricultura tem 1,5% de subsídio no VBP

O secretário do MAPA negou que a produção rural brasileira seja excessivamente subsidiada. Para derrubar isso, se valeu de estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Pelo documento, os subsídios ao agricultor, no Brasil, seriam de 1,5% do Valor Bruto da Produção (VBP). Estariam bem abaixo do principal concorrente agrícola do país, os Estados Unidos (12%). Na União Europeia, chegariam aos 20%. Estariam bem acima Japão (40%), Coreia (50%) e Noruega (62%).