Cedae avança na privatização; RJ pode apurar R$ 8,5 bi

O Governo do Rio define, em duas semanas, a modelagem de privatização do serviço de saneamento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que R$ 8,5 bilhões podem entrar no caixa do Estado. Nesta quinta (26/11), a Cedae, por orientação do Governo do RJ, convocou AGE em 11/12.

O primeiro item da pauta da AGE é a “comunicação aos acionistas da modelagem de concessão de serviços de saneamento que será promovida pelo Estado”. A modelagem, feita pelo BNDES, sugere fatiar a concessão em quatro regionais. Porém, cada uma terá áreas da capital e do interior. Os municípios abrangidos são, portanto, partes diretas no processo da concessão.

Cedae manterá produção de água

O banco estima que, sem considerar o ágio, a outorga renderá R$ 10,6 bilhões. Além disso, investimentos de R$ 31 bilhões na universalização dos serviços e projetos ambientais.

Todavia, pelo que divulgou recentemente o BNDES, o Governo do Rio manteria a “produção de água”. Privatizar o saneamento é imposição da União para manter o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. O principal benefício é a suspensão do pagamento da dívida.

Quando a recuperação fiscal do RJ foi aprovada, em 2017, o Estado fez empréstimo bancário de R$ 2,9 bilhões (R$ 4,5 bilhões, atualmente). Para tal, recebeu aval da União e, como garantia, entregou ações da Cedae ao Tesouro Nacional. Portanto, se a administração fluminense ficar inadimplente, as ações passam à União.

A operação lembra a realizada, em 1995, pelo então governador de Minas, Eduardo Azeredo. Também para pagar salários. O banco recebeu, então, como garantia debêntures Cia. Energética de Minas Gerais (Cemig) conversíveis em ações ordinárias (1/3 do capital). Minas, porém, não honrou o débito. De sua parte, portanto, o banco fez leilão dos papéis.

O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, disse à Folha que, em ritmo normal, o leilão da Cedae poderá ocorrer em três meses.