Cemig abre novo PDV; impõe renúncia de direitos

A Cia. Energética de Minas Gerais (Cemig), a holding do Grupo Cemig, controlado pelo Governo de MG, abre amanhã (27/05) programa de demissão voluntária (PDV). Oferece até R$ 100 mil numa tabela de tempo do emprego nas empresas do grupo.

“São elegíveis, para requerer a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário Programado – PDVP 2024, todos os empregados da Cemig, Cemig D e Cemig GT (…)”, esclarece, logo no segundo item, a “CIRCULAR DGP-003/2024”. O comunicado, com data de sexta (24/05), é da Diretoria de Gestão de Pessoas e Serviços Corporativos – DGP.

O período para as adesões corre de amanhã até 26 de junho.

“Verba de incentivo”

A Cemig oferece como atrativo “prêmio adicional financeiro”. Mas não abrangerá a todos. Começa pelos empregados com 16 a 29 anos nas suas empresas. Estes receberão 10% da remuneração mensal por cada ano trabalhado. Aqueles com tempo igual ou superior a 30 anos, três remunerações mensais. Em ambos os casos, porém, a “verba de incentivo” não poderá superar o limite de R$ 100 mil.

Os desligamentos das empresas serão no período de junho a dezembro deste ano. Aqueles desligados dentro do PDVP terão cobertura do plano de saúde por mais 36 meses.

Empregados renunciarão diretos trabalhistas fora do PDVP

Em contrapartida, no “Termo de Adesão” ao PDVP, a energética impõe ao empregado que renuncie a todos direitos trabalhistas passíveis de ações na Justiça após o desligamento:

Cemig não admitirá arrependimento

Nas “Disposições Gerais”, a estatal deixa claro que, após assinatura do termo de adesão ao PDVP 2024, não acolherá manifestações de arrependimento. “9.9. A adesão ao PDVP 2024 é irrevogável e irretratável, não admitindo desistência ou cancelamento por parte do empregado em nenhuma hipótese”.

Acesse aqui a íntegra da Circular.

Em janeiro de 2021 o Grupo Cemig abriu um PDV polêmico, após caso polêmico entre funcionários graduados.

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