Combate à sonegação fiscal em Minas recupera R$ 5,4 bi em 4 anos

Cerca de dois mil servidores fazendários participaram das ações fiscais, de 2019 a 2022, resultando na recuperação de R$ 5,4 bilhões. Ao todo, foram realizadas 210 operações de combate à sonegação fiscal e cumpridos 547 mandados de busca e apreensão. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas, por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, numa média 52 operações por ano ou uma operação por semana.

Esse valor é a recuperação de ICMS, o principal imposto estadual, sem multa e juros, no período de 2019/22, promovido pelas ações fiscais. Fruto de extensas investigações, as operações dos últimos quatro anos contaram com a participação, quer seja em campo ou no trabalho de retaguarda, de cerca de dois mil servidores fazendários das Superintendências Centrais e Regionais da SEF/MG. Nesse período, foram cumpridos 547 mandados de busca e apreensão nas empresas e residências dos envolvidos em esquemas de sonegação fiscal e crimes correlatos nos mais variados segmentos da economia.

Auditor fiscal

“Tudo isso confirma a importância do auditor fiscal nesse processo de combate à sonegação fiscal. Essa atividade é essencial e muito importante para a sociedade, pois esses profissionais contribuem para termos segurança, saúde, infraestrutura adequada, educação entre outras políticas públicas. Ainda é uma ação importante para a economia, para manter a concorrência leal. A sonegação mantida por alguns inviabiliza a atividade econômica daqueles que observam a legislação”, avaliou a presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais (Affemg), Sara Costa Felix Teixeira.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (SindifiscoMG), Edson Mateus, o Edinho, os números apurados ilustram a importância do trabalho do auditor fiscal em favor da incorporação de recursos indispensáveis à realização de políticas públicas. “Essa é uma das razões pelas quais a carreira deve ser valorizada”, observou.

Investigados em fraudes

No cumprimento das ordens judiciais, as equipes fazendárias foram responsáveis pela duplicação forense dos materiais encontrados em posse dos suspeitos. Todos os dados, copiados por clonadores de última geração, foram encaminhados para o Laboratório de Auditoria Digital da Receita Estadual cujas análises resultaram em laudos técnicos anexados aos processos para comprovação do envolvimento dos investigados nas fraudes.

Durante as 210 operações, foram copiados para os dispositivos de armazenamento 378 TB (terabyte) de dados. Para se ter uma ideia do volume de informações apreendidas, se tudo fosse impresso em papel A4, seriam necessárias 2,457 bilhões de folhas; se convertido em imagens, seriam 94,5 milhões de fotos com resolução de 12 MP (megapixel); se convertido em vídeos, daria 189 mil horas em alta resolução.

Parcerias

Para o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, os resultados obtidos até aqui são reflexo da seriedade e eficiência de todos os envolvidos nas operações, sobretudo, da Superintendência de Fiscalização (Sufis). Ele ressalta ainda a importância das parcerias feitas com outros órgãos públicos.

“Ao longo desses últimos quatro anos, tivemos casos de fraudes que envolveram empresas de outros estados. Isso tornou as operações ainda mais complexas, valorizando não só o trabalho da Receita Estadual capitaneado pela Sufis, mas também comprovando, na prática, o quão fundamentais são as parcerias firmadas com órgãos como o Ministério Público Estadual e as polícias Civil e Militar”, avalia Scavazza.

Combate ostensivo

Em 2019, foram 56 operações com a recuperação de R$ 1,101 bilhão em impostos sonegados.

Em 2020, nem o surgimento do novo coronavírus foi capaz de impedir a missão dos servidores fazendários na recuperação dos ativos. Mesmo com a Organização Mundial de Saúde tendo reconhecido oficialmente a Covid-19 como pandemia, foram realizadas 44 operações de combate à sonegação fiscal e recuperado um total de R$ 1,125 bilhão, valor superior ao ano anterior.

Em 2021, quando o país ainda enfrentava as consequências da doença, foram realizadas 49 operações e o volume de impostos recuperados chegou a R$ 1,796 bilhão.

Já em 2022, foram 61 operações que atingiram a cifra de R$ 1,388 bilhão de ativos recuperados.

Concorrência desleal

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, defende a ideia de que as operações vão além da recuperação dos impostos sonegados. Para ele, em certa medida, as ações também representam um auxílio na recuperação da economia mineira, uma vez que a retirada de circulação dos envolvidos em fraudes reflete positivamente nos negócios dos contribuintes cumpridores de seus deveres.

“A sonegação favorece a concorrência desleal entre empresas, pois aquelas que não pagam impostos acabam tendo, de forma ilegal, vantagem competitiva sobre as que cumprem suas obrigações. Por isso, quando nossas ações acabam com fraudes desse tipo, entendo como um alento para os empresários honestos. Na minha opinião, a intensificação das operações garante, de forma mais célere, justiça fiscal e equidade tributária”, apontou Barbosa.