Desdobramento seco de ações, mantendo inalterado o valor do capital social de uma companhia, é o mesmo que trocar seis por meia dúzia. É, portanto, o que fará o Governo de Minas com o desdobramento das ações da Copasa na quarta (25/11). Essa mexida será na proporção de 1 para 3 ações ordinárias, ou seja, quem tinha 100 passa a deter 300.
É comum acionistas se valerem do mecanismo como forma de busca de liquidez às ações, quando têm baixa atratividade na Bolsa. Mas, sempre fazem em paralelo com outras medias, como, por exemplo, elevação do capital.
O capital da estatal, todavia, será mantido nos R$ 3,402 bilhões (R$ 3.402.385.609,47). A medida, de forma isolada, portanto, não trará qualquer benefício financeiro imediato ao acionista e ao caixa da companhia.
O comunicado da Copasa à B3 informa que a AGE, convocada pelo acionista controlador, aprovou o split pensando em dar giro às ações. Isso está claro no primeiro item para os “detalhes da Operação”: “a) Objetivos: proporcionar melhor patamar para a cotação das ações negociadas na bolsa, a fim de torná-las mais acessível aos investidores e, consequentemente, proporcionar maior liquidez”.
Em resumo, o desdobramento de ações, mantendo a estrutura do capital, num primeiro ato, não agregará valor de mercado à Copasa. Mas, poderá, conforme políticas setoriais de saneamento, abrir janela para pequenos investidores. Contudo, sem suportes e pela perda de 2/3 do valor, poderá apenas melhorar o fluxo aparente do volume de papéis negociados na Bolsa.
A Copasa encerrou o 3T20 com a conta de ativos totais de R$ 12,036 bilhões e patrimônio líquido de R$ 7,145 bilhões. Nos primeiros nove meses do ano, apurou receita de R$ 3,898 bilhões (R$ 3,755 bilhões em 2019). Teve lucro de R$ 547,3 milhões (R$ 499 milhões).
Todavia, o Governo Zema poderá embalar alguma manobra. E sem supresa se aplicar uma redução da participação do Estado na Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Em 1997, o Governo Eduardo Azeredo reduziu a presença na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Simplesmente deixou de resgatar, no vencimento, debêntures da companhia em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os papéis eram garantias de um empréstimo direto. O banco, então, seguindo o contrato e a linha desestatizante do Governo FHC, simplesmente fez leilão em Bolsa. Contudo, eram conversíveis em 1/3 das ações ordinárias (com direito a voto) da Cemig.
Desde janeiro de 2019, o Governo de Romeu Zema tenta, sem sucesso, apoio político da Assembleia Legislativa para privatizar a Copasa e a Cemig. Esbarra em item constitucional: modificar as leis específicas de criação de cada estatal.
No jargão do mercado, esse desdobramento nas ações da Copasa, sem complemento (ou complementos), será andar de lado. Ou seja, virar mico nos propósitos políticos do Governo Zema.
Daqui para frente, para tentar pavimentar a pretensão de reeleição, em 2022, o governador de Minas terá de assumir posturas claras. Se for pela via liberal, apresentar atitudes certeiras, de convencimento dos investidores em busca de ativos de estatais. Mas, se optar por um populismo de ocasião, terá dificuldades em convencer o eleitorado que deixou de ser trombadinha de privatização.
Mas, para ter ajuda financeira do Governo federal, Minas precisa vender suas empresas. É uma condição imposta. E o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem a faca e o queijo nas mãos.
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