Corrupção no Brasil

No Brasil, se afirma sempre que o país tem excelentes leis e normas contra a corrupção. O problema, entretanto, está na aplicação. Aí é que reside, então, o dilema do combate aos ilícitos no Poder Público e estatais.

A propósito disso, o Banco do Brasil (estatal federal de economia mista e com ações do capital listadas na Bolsa de Valores B3) tornou público, nesta sexta (11/07), a versão atualizada do seu Regimento Interno do Comitê de Auditoria.

Uma preciosidade, devem ter dito os experts em Governança Corporativa da B3. O documento foi aprovado pelo Conselho de Administração do BB em 12 de junho.

BB manda avisar BC em até três dias

As regras para o Comitê de Auditoria estão distribuídas por cinco capítulos. O Capítulo II – Conceituação, Composição e Competências, item XV do Art. 5° traz determinação que, se replicada e aplicada com seriedade, mudaria as coisas na esfera pública. Poderia servir de novo ponto de partida contra corruptos e corruptores que agem em cima do erário e caixa das estatais.

“XV. comunicar ao Conselho de Administração e ao Banco Central do Brasil, no prazo máximo de três dias úteis da data em que tomar conhecimento, a existência ou as evidências de erro ou fraude representadas por:

a) inobservância de normas legais e regulamentares que coloquem em risco a continuidade do Banco do Brasil;

b) fraudes de qualquer valor perpetradas por dirigentes estatutários do Banco do Brasil;

c) fraudes relevantes perpetradas por funcionários do Banco do Brasil ou terceiros;

d) erros que resultem em incorreções relevantes nas demonstrações contábeis do Banco do Brasil”.

Leia AQUI a íntegra do Regimento Interno do Comitê de Auditoria.

Corrupção incorporada à política

Comitê de Auditoria e Ouvidoria, em tese, funcionariam como primeiras barreiras contra corrupção. A existência dessas áreas não é novidade no Serviço Público e estatais de economia mista também.

Daí, portanto, velhas perguntas: por que tantos casos de corrupção no Brasil e desvios até nos benefícios de aposentados e pensionistas? Por que sempre envolvendo o andar de cima de políticos: Congresso Nacional (Senado e Câmara), Palácio do Planalto, Ministérios, autarquias e maiores estatais? E também maiores grupos empresariais privados?

O Brasil criou uma rica e vergonhosa enciclopédia de escândalos (e derivativos). Entre tantos casos, por exemplo: Anões do Orçamento (Governos Sarney e Collor – CPI em 1993), Mensalão do PT (2005), Lava Jato, Petrobras, Correios, Mensalão Mineiro e benefícios das aposentadorias e pensões do INSS (2025)

No Brasil, combate à corrupção também não sobe em palanques nem entra (ou fica escondido) em programas dos candidatos, de vereadores a Presidência da República. Deveria, porém, diante da fartura dos ilícitos, ser o Art. 1° em capítulo de abertura dos compromissos, principalmente de postulantes aos Executivos.

Ausência de políticas efetivas no combate à corrupção é uma das barreiras antigas do Brasil no propósito de ingresso à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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