Dividendos da Petrobras e discurso tolo de Lula

Selic (BC), nos 13,75% a.a., corrigirá ganhos do Governo na estatal

Jair Bolsonaro (PL – eleito pelo PSL) assumiu a Presidência, em 1º/01/2019, com a taxa básica de juros do Banco Central (BC), a Selic, em 6,50% ao ano. Deixou para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 1º/01/2023, nos 13,75%, refletindo escalada das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19. Bolsonaro chegou com litro da gasolina nas bombas, no Sudeste, a R$ 4,34 (ANP), saiu em R$ 4,95.

Nesta sexta (28/04), a Selic permanece em mesmo índice de agosto. A gasolina, entretanto, está foi para R$ 5,85 (13/04), conforme o Índice de Preços Eticket Log (IPTL). Lula retornou com parte do imposto federais nos combustíveis, expurgado pelo antecessor. Ou seja, Governo Lula passou a arrecadar mais em tributos. A Petrobras elevou preços. Também aumentou a receita.

A Petrobras é uma estatal de economia mista, ou seja, com ações do capital, listadas na Bolsa de Valores. Precisa, portanto, remunerar os acionistas. Em tese, seguiria política de mercado, sem intervenções político-partidárias do acionista majoritário (36,6% do capital), o Governo.

O Governo federal, desde José Sarney (1985-1989), nunca fez política de redução do custo da máquina pública. Sempre endividou o Tesouro Nacional para fechar a conta receita/despesa, sem se preocupar em enxugar máquina. Nunca se endividou por causa maior, como, por exemplo, apenas financiar investimentos.

E, entra governo, sai governo, a receita segue mesma bula: elevar impostos, criar taxas e emitir títulos da dívida. Entretanto, para dar atratividade aos investidores, só há um caminho: das taxas de juros nas alturas.

Petrobras pagou R$ 279 bi em impostos

Como sabido, juros altos alimentam a cadeia de preços – dos insumos aos acabados para consumo. Mas, na ponta, o Tesouro engorda, pois, o Governo arrecada mais, se a economia continuar girando.

O Governo dá volume também aos dutos tributários nas vendas de bens e serviços pelas Estatais. Em 2022, de acordo com o diretor Financeiro e de Relações Investidores da Petrobras, Rodrigo Araújo, a empresa canalizou para o Fisco R$ 279 bilhões.

Selic engorda saldos nos dividendos do Governo

Além daquela mordida direta no caixa da Petrobras, a União mamou na partilha obrigatória de dividendos entre acionistas. Legislação manda distribuir 25% do lucro líquido das companhias abertas.

Mas não para nisso. Com a Selic acima das nuvens, o Governo mama gordo nos dividendos parcelados das estatais. Os ataques secos de Lula ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, por conta dos juros altos, são, portanto, parte de um discurso populista tolo. Se quiser baixar os juros, então colabore: reduza, por exemplo, pressão do Estado na receita do Tesouro.

A Petrobras faturou R$ 702,935 bilhões, em 2022, inferior 3,1% comparado com 2021. O lucro, entretanto, de R$ 188,3 bilhões deu salto extraordinário de 76,55%. Foi recorde.

A petroleira pagará aos acionistas dividendos totais de R$ 222,5 bilhões na conta exercício anterior. Destes, R$ 194,6 bilhões foram antecipados.

Na reunião de ontem (27/04), o Conselho de Administração, aprovou o saldo remanescente de R$ 35,8, bilhões, referente ao balancete do 4T22. Os acionistas receberão em três parcelas – 19 de maio, 16 de junho e 27 de dezembro.

O Governo ficará com mais R$ 13 bilhões. Assim, o Tesouro fechará seu borderô com R$ 78,9 bilhões dos dividendos da estatal em 2022.

Em comunicado à Bolsa de Valores B3 (Brasil. Bolsa. Balcão), a Petrobras informou aos acionistas que os saldos dos dividendos serão atualizados pela Selic. E lá estará, portanto, o Governo com a sua garganta infinita.

MATÉRIA RELACIONADA:

Sem Eletrobras, Era Vargas fica pela Petrobras e BNDES