Fim de patentes de medicamentos de R$ 1,02 tri anuais

A indústria farmacêutica global chegará em 2030 com um balcão de oportunidades, a preços de hoje, de US$ 183,5 bilhões (R$ 1,024 trilhão – Banco Central – 23/07) em vendas de medicamentos. Tratado por “abismo das patentes”, esse acumulado seria, então, o tamanho do bolo da quebra de patentes projetada em artigo, semana passada, pelo GlobalMedReport, mirando o viés para futuras fusões no setor.

Bem mais que o valor dos negócios que tais medicamentos representam, o artigo aponta outro detalhe determinante nesse cenário. As grandes marcas dos laboratórios farmacêuticos (o bloco da big pharma) se apresentam, hoje, com caixa de US$ 383,1 bilhões (R$ 2,137 trilhões). Três, nesse time, com mais bala na agulha pertencem às marcas Johnson & Johnson, Merck e Novo Nordisk.

E a pergunta é: o que faz o Brasil, de forma concreta e acelerada, diante dessa janela que se abre? Não basta criar eventos, por exemplo, agendar cerimônias pomposas para anunciar portarias e/ou novas políticas na área das patentes. É preciso, pois, considerar fatores relevantes em um país de dimensão continental, com estatísticas assustadoras de miséria na população. E o mais grave: governos se sucedem incapazes de mobilização rápida de socorro à população em situações emergenciais: catástrofes, endemias e pandemias.

Governo do Brasil ainda no palanque

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou, em abril, a “Plataforma de Dados de Patenteamento do Setor Farmacêutico”, para pedidos de depósitos de patentes de fármacos. Esse mecanismo é previsto no esboço do programa de governo “Nova Indústria Brasil”, anunciado no começo do ano.

O Governo aposta, portanto, na plataforma como referência de identificação de oportunidades para investimentos. A ferramenta, desenvolvida pelo Grupo FarmaBrasil (GFB), tem base em dados dos anos de 2020 e 2021. O GFB assumiu, entretanto, protocolo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para incluir o exercício fiscal de 2023.

Mas, ainda falta a “Nova Indústria” avançar em dados concretos da extensão dos benefícios sociais, ou seja, barateamento dos medicamentos. E, do outro lado, além disso, as garantias jurídicas para o business.

Viram medicamentos “genéricos”; 35% mais baratos

A Revista Panpharma Online, voltada para o varejo, aponta outro aspecto relevante na quebra de patentes. “Quando elas chegam ao fim, os remédios podem ser produzidos de forma genérica, com o preço ao menos 35% menor que o produto referência do laboratório que desenvolveu a fórmula”.

No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial, para medicamentos protege os detentores por 20 anos. Mas podem ser quebradas (diretos dos detentores suspensos) pelo Governo em situações emergenciais para proteção da população.

Mercado brasileiro: US$ 35,6 bilhões

O varejo brasileiro de medicamentos mandou, em 2023, para o caixa dos laboratórios US$ 23,5bilhões. As compras governamentais mais US$ 12,1 bilhões, conforme estatísticas da consultoria IQVIA Brasil, de São Paulo.

ANÚNCIOS DO GOVERNO:

• Nova Indústria Brasil
• Plataforma de Dados de Patenteamento do Setor Farmacêutico