No Brasil, os registros de medicamentos, até o varejo, percorrem longos processos dentro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A indústria farmacêutica global chegará em 2030 com um balcão de oportunidades, a preços de hoje, de US$ 183,5 bilhões (R$ 1,024 trilhão – Banco Central – 23/07) em vendas de medicamentos. Tratado por “abismo das patentes”, esse acumulado seria, então, o tamanho do bolo da quebra de patentes projetada em artigo, semana passada, pelo GlobalMedReport, mirando o viés para futuras fusões no setor.
Bem mais que o valor dos negócios que tais medicamentos representam, o artigo aponta outro detalhe determinante nesse cenário. As grandes marcas dos laboratórios farmacêuticos (o bloco da big pharma) se apresentam, hoje, com caixa de US$ 383,1 bilhões (R$ 2,137 trilhões). Três, nesse time, com mais bala na agulha pertencem às marcas Johnson & Johnson, Merck e Novo Nordisk.
E a pergunta é: o que faz o Brasil, de forma concreta e acelerada, diante dessa janela que se abre? Não basta criar eventos, por exemplo, agendar cerimônias pomposas para anunciar portarias e/ou novas políticas na área das patentes. É preciso, pois, considerar fatores relevantes em um país de dimensão continental, com estatísticas assustadoras de miséria na população. E o mais grave: governos se sucedem incapazes de mobilização rápida de socorro à população em situações emergenciais: catástrofes, endemias e pandemias.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou, em abril, a “Plataforma de Dados de Patenteamento do Setor Farmacêutico”, para pedidos de depósitos de patentes de fármacos. Esse mecanismo é previsto no esboço do programa de governo “Nova Indústria Brasil”, anunciado no começo do ano.
O Governo aposta, portanto, na plataforma como referência de identificação de oportunidades para investimentos. A ferramenta, desenvolvida pelo Grupo FarmaBrasil (GFB), tem base em dados dos anos de 2020 e 2021. O GFB assumiu, entretanto, protocolo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para incluir o exercício fiscal de 2023.
Mas, ainda falta a “Nova Indústria” avançar em dados concretos da extensão dos benefícios sociais, ou seja, barateamento dos medicamentos. E, do outro lado, além disso, as garantias jurídicas para o business.
A Revista Panpharma Online, voltada para o varejo, aponta outro aspecto relevante na quebra de patentes. “Quando elas chegam ao fim, os remédios podem ser produzidos de forma genérica, com o preço ao menos 35% menor que o produto referência do laboratório que desenvolveu a fórmula”.
No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial, para medicamentos protege os detentores por 20 anos. Mas podem ser quebradas (diretos dos detentores suspensos) pelo Governo em situações emergenciais para proteção da população.
O varejo brasileiro de medicamentos mandou, em 2023, para o caixa dos laboratórios US$ 23,5bilhões. As compras governamentais mais US$ 12,1 bilhões, conforme estatísticas da consultoria IQVIA Brasil, de São Paulo.
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