Mendonça ‘tucanou’ na PEC dos R$ 41,2 bilhões

E não totalmente desfavorável a Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez o jogo do presidente Jair Bolsonaro, mesmo renunciado decidir sozinho sobre questionamento à “PEC Eleitoral”. A PEC criou, em julho, um “estado de emergência” e abriu caixa de R$ 41,2 bilhões para as chamadas “ações sociais” do Planalto. Isso, porém, na boca das eleições com Bolsonaro candidato à reeleição.

Mendonça é o ministro-relator. Mas, decidiu levar o julgamento da PEC, também chamada “PEC das Bondades” e “PEC Kamikaze”, para o Plenário da Corte. Ele é pastor evangélico e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Justiça do Governo Bolsonaro.

Os questionamentos surgiram na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Partido Novo. Cada impetrante atirou para um lado. ABI reconhece necessidade de se combater a miséria. Mas quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o viés eleitoreiro da PEC. O Novo, por sua vez, pede anulação. Os benefícios estão no Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista. No fundo, as duas partes enxergam casuísmo eleitoral, como tantos outros.

Mendonça fez mexidão; encostou na saída de Fux

O ministro-relator abriu calendário de prazos, para ouvir as partes interessadas no Legislativo, AGU (Executivo) a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR sempre joga com o Planalto.

De quebra, Mendonça soprou fumaça para cima da troca de comando no STF. A coisa invadirá setembro, ou seja, um mês antes das eleições (02/10).

• 10 dias para presidentes da Câmara Federal e do Senado, tremendamente interessados, e manifestarem;
• após o Congresso, cinco (05) dias para a AGU dar parecer; e,
• depois da AGU, cinco dias (05) para a PGR.

Vencida essa maratona de prazos, abre-se a porta para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, definir uma data e o assunto entrar em pauta. Ocorre que Fux entregará o cargo à ministra Rosa Weber, no próximo mês (12/09).

Mesmo que não tenha atendido Bolsonaro de pronto, dando canetada monocrática, Mendonça não desagradou por inteiro. Buscou uma saída lateral.

Na prática, portanto, o ministro-relator fez aquilo que o jargão da Bolsa de Valores classifica como “andar de lado”. Ou seja, quando o Ibovespa muda de posição sem, no entanto, alterar o cenário. E que, na gíria da política, é carimbado por “tucanar”, ou ciscar e deixar como está.

Em miúdos, Mendonça não decidiu. Porém, construiu uma cruzada não totalmente desfavorável a Bolsonaro.

Até lá, então, pelo histórico de Brasília, “Inês é morta!”, expressão popular muito repetida nos anos da década de 1970.