Município paulista enxuga burocracia: 1 nova lei elimina 2

Em Santa Rita do Passa Quatro (SP), a partir de abril, surgirá nova forma de relacionamento na burocracia com empresas: cada nova lei ou norma promulgada, eliminará duas. Além disso, o prazo vencido de resposta ao requerimento, sem manifestação, gera aprovação automática. Esses alguns destaques da Lei Municipal Complementar 150/2021, do Programa de Simplificação.

A nova legislação foi produto do Programa Simplifica, que reuniu representantes da Fiesp, Câmara de Vereadores, Executivo, do comércio, da advocacia e academia. Estes órgãos discutiram ampla pauta, mas com foco principal na simplificação na legislação e digitalização dos serviços da Prefeitura.

O Programa Simplifica, criado em 2019 pela Comissão Municipal de Estudos (CME) Simplifica, gerou duas normas: de tributação e no Programa de Simplificação para as atividades econômicas. A Fiesp destaca que “empresa que queira se instalar na cidade e for classificada como atividade de baixo e médio risco, será regulamentada com base nesta nova lei”.

Na promulgação da Lei 151/2021, em dezembro, a Prefeitura fixou vigorar a partir de 1º de janeiro. Mas, em seguida, alterou para a partir de 1º de abril.

Matéria Relacionada:

• CDL propõe à Câmara a revogação de 16 leis que travam o comércio em BH

Expectativa: menos burocracia, mais investimentos

A mexida geral nas relações com a Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro, deu, então, ao Executivo o ambiente de “governo digital”. O município, de 36,5 mil habitantes e dentro da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, espera facilitar investimentos e atração de novas empresas.

A Fiesp participou via Comitê de Desburocratização e, portanto, deu destaque para o case. Leia AQUI.