Para governo, só “milagre” dará a Minas Gerais recursos da Lei Kandir

O governador Romeu Zema estará em Brasília no dia 5 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), para participar de audiência conciliatória com Estados e União sobre a Lei Kandir. Leva  na bagagem uma conta salgada para que a União pague a Minas uma dívida de R$ 135 bilhões por perdas que teve, ao longo de anos, com a Lei Kandir, e uma grande dose de pessimismo.

Na avaliação do governo, somente um “milagre” será capaz de convencer o governo federal a desembolsar uma fortuna de quase R$ 600 bilhões para compensar os Estados por perdas com a lei.

O primeiro argumento é que esses R$ 135 bilhões, ainda que estejam certos, se referem às perdas totais que Minas teve desde que a lei entrou em vigor, em 1996. Mas a mesma lei previa, lembra fonte do governo mineiro, uma compensação aos estados exportadores e não o ressarcimento integral das perdas.

Criada em 1996, pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir, a lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.