Prefeitura rescinde com Itapemirim; 500 ônibus da China

A Prefeitura de São José dos Campos (SP) rompeu contrato de licitação vencida pela Viação Itapemirim (Grupo Itapemirim), para operar linhas de ônibus elétricos. A empresa, em recuperação judicial, desde 2016, se comprometeu com aquisição de 500 ônibus elétricos. Seriam, portanto, importados da China.

Todavia, a Secretaria de Mobilidade Urbana de SJC duvidou da consistências na documentação da empresa. Nesta sexta (21/01), então, a Prefeitura comunicou que, após “análise técnica e jurídica” optou pela rescisão unilateral de dois contratos com o Grupo Itapemirim.

O Grupo Itapemirim, que assinou contrato com a figura jurídica ITA – Transporte Urbano Ltda, tem cinco dias úteis, a partir da notificação, para impetrar recurso contra a Prefeitura.

Mas, não será fácil mudar postura da Prefeitura. O administrador da recuperação da Itapemirim é o empresário Sidnei Piva de Jesus. Este coleciona um rosário de polêmicas na Justiça. Entre elas, por exemplo, irregularidades na criação da ITA – Itapemirim Transportes Aéreos, que voou seis meses e faliu em dezembro/2021.

Itapemirim apresentou documentação fajuta

A Itapemirim deixou de cumprir, até 03/01, etapa importante do contrato com a Prefeitura de SJC: documentação comprobatória da compra dos 500 ônibus. Após abertura de recurso, na quarta (19/01), para um dos itens do Edital, enviou “contrato” com uma empresa Starbus Veículos Elétricos (Consultores PV Ltda), do Rio de Janeiro. A Starbus seria, portanto, vinculada ao fabricante Auto-Shandong Yixing Electric.

Todavia, e para agravar, a documentação não passaria de manifestação de eventual compra. Portanto, diante dos imbróglios constatados, a conclusão das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Apoio Jurídico foi pelo “indeferimento” da defesa.

“A documentação apresentada não comprova a aquisição de frota para a operação dos serviços de transporte, mas trata-se de contrato firmado com intermediador que se compromete a assinar, no futuro, contrato de aquisição de frota para o grupo.
Também foi apresentado documento em idioma estrangeiro e sem tradução juramentada, o que não é válido em caso de comprovação de contratos públicos”.

Não demonstrou especificações técnicas

Além disso, a “fatura” enviada pelo Grupo Itapemirim não comprovou a aquisição de todos os modelos (diesel e elétricos) indicados no Edital da Prefeitura. O Executivo de São José dos Campos apontou outras ausências de provas, tais como: “O layout e as especificações técnicas dos veículos a serem adquiridos também não foram apresentadas para análise”.

Leia AQUI íntegra da nota publicada pelo Portal SPRio.

A prefeitura paulista até ponderou que o estado de Recuperação Judicial do Grupo Itapemirim não seria impeditivo para seguir o contrato. Todavia, o formato de gestão seria é duvidoso: “… tem sido acometido por crise como progressiva e notoriamente amplamente veiculado em relação às suas atividades em outros setores econômicos,…”.

A Viação Itapemirim anunciou, dias atrás, que o negócio com a Auto-Shandong, compra dos 500 ônibus elétricos, era firme. E, portanto, desembolsaria R$ 1 bilhão.

Itapemirim contesta prefeitura

O Grupo Itapemirim reagiu pela veracidade da documentação de compra dos coletivos entregues à Prefeitura de SJC. E assegura, portanto, que apresentou, sim, “contrato de compra dos veículos e não de ‘intenção de compra”, respondeu à consulta do site Diário do Transporte.

Desde a véspera, a polêmica com a empresa exibia que a Prefeitura afunilaria para decisão anunciada hoje. Mas, era um sinal que vinha de mais tempo. As concessões atuais de transporte coletivo da cidade findam em outubro.

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