Roraima na linha do apagão do Amapá; Governo sabe

As atenções para o caos iniciado dia 3, agravado ontem e hoje (18/11), no Amapá, deixam esquecido o risco também de “apagão” em Roraima . Até março de 2019, RR dependia em 80% da eletricidade exportada da Venezuela.

RR era abastecido por um caótico sistema transmissão a partir da usina estatal venezuelana Corpelec. Eram 513 km de LTs naquele país, e, 195 km , no Brasil. Crises política e econômicas no governo venezuelano de Nicolas Maduro patrocinaram dezenas de apagões anuais. Em 2018, 74 interrupções, e, em 2019, em único mês, 23.

Roraima não está no Sistema Interligado Nacional (SIN), onde está o peso da estatal Eletrobras. A licitação para construção de uma LT ligando Manaus-Boa Vista foi aberta em 2011. Mas, o consórcio vencedor ainda não obteve licenciamento de instalação (LI) das obras. O Linhão Roraima, de 700 km, passa por terras indígenas. Portanto, os documentos técnicos precisam, entre outras exigências, ser traduzidos para a língua dos nativos (etnia Waimiri-Atroari). A licença prévia (LP), do Ibama, foi renovada em 2016, por mais cinco anos.

Mas, em março de 2019, o Governo Bolsonaro transferiu todo abastecimento de Roraima para o sistema de usinas térmicas de grupos geradores a diesel. Como relatou o Estadão, em setembro, portanto, o consumo de combustível saiu de 103 mil litros/dia para 1,067 milhão/dia. Isso, então, potencializou problemas antigos envolvendo o abastecimento regional.

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População no meio do caos

Em fevereiro de 2019, Roraima Energia assumiu a antiga estatal do Governo de RR, a Centrais Elétricas de Roraima (CERR).

Todavia, permaneceu sobre as cabeças dos consumidores a espada de riscos de “apagões”, em proporções aos recentes no Amapá. Mas, não é por conta exclusiva do crescimento exponencial da fatura do diesel nos custos permanentes da concessionária.

Sob as cabeças dos mais de 600 mil habitantes de RR há, porém, algo bem mais grave: um círculo vicioso de calotes e acusações. E envolve a própria administração estadual. Isso, então, alimenta um permanente clima de alta tensão.

Cenário frágil

• Roraima Energia tem permanente problema de capital de giro. Atrasos no pagamento, então, fez fornecedor de diesel cortar à metade o diesel entregue. Foi assim por onze dias, em setembro. A concessionária acumulou dívidas acima de R$ 70 milhões;
• No período em que houve redução no diesel, a concessionária operou com estoques para geração de três dias. Portanto, abaixo do mínimo determinado pela Aneel, de oito;
• O Governo de RR cobra da concessionária R$ 297 milhões, pela compra, em fevereiro de 2019, da CERR;
• Roraima Energia cobrava, em setembro, R$ 739 milhões do Governo de RR pela energia consumida e não paga;
• Concessionária alega que recolhe R$ 25 milhões mensais em ICMS para o Estado. A conta de consumo mensal de energia do Estado seria de R$ 4,5 milhões;

“Eles também devem para nós. Por isso também não estamos pagando a conta de energia do mês, porque está sendo feito um acordo”, disse o governador Antônio Danarium (eleito pelo PSL, mas sem partido) ao julgar que justificava o calote oficial.

Represália: secretarias às escuras

Mas, no dia 14 do mês passado, a Roraima Energia chegou ao extremo: interrompeu o fornecimento de energia em 15 prédios públicos. A medida atingiu duas secretarias e a emissora estadual de rádio.

A concessionária justificou seu ato no insucesso das negociações da dívida. E que isso, portanto, comprometia o abastecimento da população. Agora, cobrava R$ 775 milhões, enquanto o governo reconhecia R$ 738 milhões.

Em setembro, escreveu o Estadão, o Ministério de Minas e Energia (MME) “afirmou que tem monitorado o fornecimento de energia” em Roraima. O Ministério citava as negociações entras partes. Todavia, elas fracassaram.

A Roraima Energia alega que a dívida do Governo de RR é histórica. Mas, acima de 10%, R$ 88 milhões, seriam da atual administração.

Fato é, porém, que, no dia seguinte, ao ato extremo, a concessionária fechou acordos. Ficaram a administração direta e autarquias, de um lado, e estatais em separado. O Estado colocou na mesa até precatórios.

Detalhe

Governo de RR banca (quando paga) a conta de luz do “Clube do Servidor Público”.