Sistema Gorutuba em ‘situação crítica de escassez hídrica’

IGAM declarou em “situação crítica de escassez hídrica superficial” o Reservatório Bico da Pedra e da bacia do Rio Gorutuba, em Nova Porteirinha. A consequência disso, portanto, foi a imposição, a partir desta terça (12/11), de reduções na captação e uso da água. O reservatório é a principal fonte do chamado o Distrito do Perímetro de Irrigação Gorutuba (DIG).

A irrigação do Vale do Gorutuba abastece um dos maiores polos de fruticultura irrigada do país. Também às margens do lago do Bico da Pedra, o município de Janaúba é referência na produção e o comércio de frutas.

A Portaria foi assinada pela diretora-geral do IGAM, Marília Carvalho de Mello.

Redução de 25% na irrigação

A medida restritiva, Portaria IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) Nº 57, foi assinada ontem (11/11). Ela abrange também a “bacia de contribuição” do Rio Gorutuba. O procedimento foi adotado com base em Deliberações Normativas, Nota Técnica e Resolução Conjunta (2017) com a Agência Nacional de Águas (ANA).

A diretoria do IGAM fixou as seguintes reduções nas captações outorgadas naquele reservatório por classe de consumo:

• Humano, animal e abastecimento público: redução de 20% no volume diário;
• Irrigação: redução de 25% no volume diário;
• Industrial e agroindustrial: redução de 30% no volume diário;
• Demais finalidades: redução de 50% no volume.

O Rio Gorutuba responde por quase 50% do abastecimento do reservatório. Está, também, diretamente ligado às populações de Janaúba e Nova Porteirinha, cerca de 98 mil pessoas.

Em “estado hidrológico vermelho”

A Portaria Nº 57 esclarece que o racionamento levou em conta avaliação do “monitoramento de referência”, ou seja, na “leitura das réguas de nível”, em 30 de abril. Naquela data a cota era inferior “ao valor de referência de 541,00 m”.

Como permaneceram os “valores inferiores”, a situação no Reservatório Bico da Pedra e bacia se “enquadra em estado hidrológico vermelho e caracteriza situação de escassez hídrica”. Isso, de acordo com os parâmetros da Resolução Conjunta ANA/IGAM Nº 1.564/2017.

Em 8 de novembro de 2018, a “régua de nível” apontava que a cota da Represa Bico da Pedra estava em 535,68 m. Na sexta-feira passada (08/11), conforme o DIG, se situava nos 533,28 m.

A cota no sangradouro do Reservatório Bico da Pedra é 553,00 m (no último sangradouro, 553,85 m). Com 532,00 m atinge o chamado “volume morto”, de “prioridade para consumo humano”. As cotas máximas e mínimas registradas nos últimos três anos foram:

• Máximas – 2016 (542,40 m), 2017 (538,30 m) e 2018 (539,28 m)
• Mínimas – 2016 (537,00 m), 2017 (533,82 m) e 2018 (535,64 m)

Captação restrita até abril de 2020

Pela Norma Técnica Nº 2/IGAM/2019, a restrição na captação de água no Reservatório Bico da Pedra e bacia será mantida “até o final do período de recarga hídrica, em 30 de abril de 2020”.

A Barragem Bico da Pedra tem capacidade para armazenar 705 milhões m3 de água. O DIG abrange área superior a 11.280 hectares (2011), a jusante e Nova Porteirinha. O abastecimento se dá por um sistema de 134 km de canais, dos quais 24,5 km de canal principal – o restante são canais secundários, terciários e quaternários.

Em dezembro do ano passado, a represa apresentava volume de água pouco abaixo de 18% da capacidade, e cota média de 535,00 m. O nível era comprometedor para agricultura.

O polo do Vale do Rio Gorutuba chegou a gerar negócios anuais acima dos R$ 70 milhões (médias altas) com a produção de banana (80% da área), uva (10%) e demais frutas (10%), principalmente mamão. A estimativa do DIG é que 8 mil pessoas seriam ocupadas diretamente na agricultura irrigada pelo Reservatório Bico da Pedra e o Gorutuba.

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