Projeto de megabarragem de rejeito questionada pelo MP

A tragédia de Brumadinho, 2019, mesmo que não goste, será destaque sempre no histórico do secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD), Germano Luiz Gomes Vieira. Mas, poderão achar que, por conhecimento de fatos que antecederam, também caberá a catástrofe de Mariana, 2015. É nessa sequência que o secretário, provavelmente, assumirá a responsabilidade pelo futuro licenciamento de megabarragem em Grão Mogol, no Norte de Minas.

Contudo, fatos novos podem desacelerar essa atualização no histórico do secretario de Meio Ambiente. É que, conforme noticia, nesta terça (03/12), no jornal “O Tempo”, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Minas Gerais (MPE-MG) questionam na Justiça o megaprojeto de Grão Mogol. Acrescenta o jornal que tanto as mineradoras envolvidas no projeto quanto o governo de Minas (Secretaria de Meio Ambiente) e o Federal (Ibama) informaram desconhecer os questionamentos na Justiça

A base da iniciativa do MPF e MPE seriam os protesto, iniciados em setembro, das populações locais afetadas diretamente. A contrariedade se daria tanto pelos impactos ambientais quanto nos costumes culturais da região.

Facilitou tragédia em Brumadinho

Em 2015, no Governo Pimentel (PT), houve o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro Fundão, na Mina Germano, da Samarco (Vale/BHP), em Mariana. Foram 19 mortes. Na época, Germano Vieira ocupava funções na SEMAD (ver abaixo) que lhe davam conhecimentos de potenciais riscos ambientais no Estado. A tragédia arrasou por completo o lugarejo Bento Rodrigues.

Apesar de toda responsabilidade na tragédia, seis meses depois, em maio de 2016, Germano Vieira foi alçado ao posto de secretário-adjunto de Meio Ambiente.

Em dezembro de 2017, mês seguinte ao assumir a titularidade da SEMAD, Germano Vieira assinou norma que alterou critério de riscos nas barragens. Isso, conforme noticiado amplamente, teria permitido alteamentos de barragens à montante. A barragem de rejeito B1, na Mina Córrego do Feijão, da Vale S/A, no arraial Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu em 25 de janeiro, teria sido um caso.

Mesmo com todo histórico relacionando diretamente às duas tragédias, o governador Romeu Zema (Novo) deu um prêmio a Germano Vieira: mantido no cargo.

Tragédia de 2015 não serviu de lição

A tragédia humana na Mina Córrego do Feijão foi a pior na história do país: 257 mortos e 13 desaparecidos (Defesa Civil MG, até esta data). Germano Vieira é, por ofício do cargo, a autoridade estadual responsável número um pelo ocorrido. Mas, sindicâncias internas poderão definir, também, onde houve erros em áreas com autonomias delegadas.

A permanência de Germano Vieira na SEMAD, portanto, causou críticas abertas ao Governo Zema. Houve reações que viram na postura do governador, atitude de deboche do Estado às vidas humanas, animais, fauna e flora perdidos.

Contudo, o governador resistiu. E, assim sendo, o secretário está prestes a assumir, em nome do Estado, a “responsabilidade” de que não haverá riscos (já declarou – ver abaixo) na provável monumental barragem de rejeitos em Grão Mogol.

Barragem SAM seria o dobro da Kinross

A proposta da futura megabarragem de lama rejeito de minério, em Grão Mogol e Padre Carvalho, viabilizará a retomada do projeto de extração de minério de ferro (itabirito pobre, de 20% de teor) da Honbridge Holdings, de Hong Kong (China). Em capacidade de armazenamento, engoliria todas as demais do setor, em Minas. E, ainda, caberia a maior barragem de rejeito da América do Sul, contígua à área urbana, a da canadense Kinross, que explora ouro em Paracatu.

Na quarta (12/09), Romeu Zema assinou protocolo de intenções com representantes da Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária integral da Honbridge. É mais uma intenção, portanto, de retirar do papel o projeto, que se arrasta desde 2009. Minas é um armário de esqueletos. O minério de Grão Mogol seguirá in natura para negócios na China.

Em 2017, o projeto teve mexidas. Mas nem cheiro da grandiosidade dos números da China (ver abaixo). Entretanto, em fevereiro deste ano, pressionada pela tragédia do Córrego do Feijão e manifestações contrárias, em Grão Mogol, a SAM solicitou suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental. Adicionou a isso uma espera por mudanças na legislação em função da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Denominado Bloco 8 – complexo de lavra, beneficiamento a úmido e mineroduto, até litoral de Ilhéus (BA) -, o projeto chinês é de longa maturação (cinco a sete anos). Ou seja, para depois deste mandato de Zema. Os números da SAM:

↘Investimentos: R$ 7,9 bilhões

↘Mineroduto até Ilhéus (BA): R$ 1,2 bilhão

↘Beneficiamento: 27,8 milhões t/ano

↘Empregos na implantação: 6.500

↘Maturação do projeto: 2024

↘Empregos na operação: 1.100 na mina e, 140, no mineroduto

↘Receita bruta (projeção): R$ 4 bilhões/ano (não definido a partir de quando)

Minas sem caixa, faz Zema presa fácil

Diante de um governador sem caixa para administrar e aflito, 24 horas do dia, por dinheiro, a Honbridge enxerga a oportunidade para tirar muitas vantagens, não apenas fiscais. Pedirá bem mais que diferimento do ICMS e/ou isenção em importação de equipamentos. Mesmo que o Governo Zema não admita, essa é uma condicionante chinesa para cobrir com bilhões de reais o velho projeto. A Honbridge é controlada do Governo da China.

Portanto, à frente de um governo falido (isso vem desde 2014), frágil dentro do Legislativo e em busca dinheiro a qualquer preço, Romeu Zema vira presa fácil do investidor que chegar (ou reaparecer). E fica fácil quando o governador, desde 1º de janeiro, não dá sinais firmes de prioridade à área ambiental. Nesse campo, é soldado do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que recebeu apelido de “capitão motosserra“, por causa dos desmatamentos na Amazônia .

MAB alerta para risco de outra tragédia

Dentro de cenário assim, Germano Vieira conduzirá o Governo de Minas, em ato mais político que técnico (como no Governo Pimentel), expediente de provável licenciamento da SAM. Ao jornal “O Estado de S.Paulo”, ele adiantou: “Não há possibilidade de que os rejeitos extrapolem essa barragem”. Romeu Zema, em 17 de abril, dentro de seminário das mineradoras, disse que Córrego do Feijão seria “última tragédia” no Estado. “Brumadinho será a última. Aqui em Minas, pelo menos, não irá ocorrer repetição deste fato tão lastimável‘. Que estejam certos.

Porém, entidades opositoras ao projeto da Honbridge não comungam com eles. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tratam o negócio da China por “projeto da morte”. Contra todos, o Governo de Minas assegurou à SAM que o licenciamento sairá em 2020.

BARRAGENS RELACIONADAS:

• Honbridge: 845 milhões m3 de rejeito (capacidade prevista)
• Kinross: 399 milhões m3
• Fundão: 111 milhões m3 (licenciamento); no rompimento, tinha 55 milhões m3
• B1 do Córrego do Feijão: 12 milhões m3, no rompimento

Números sobrevivem adiamentos

Ainda em 2011, a SAM ostentava a pompa de que levará a redenção para uma das regiões mais pobres do país, o Vale do Jequitinhonha (área da Sudene). Ao menos, quatro outros grupos (Vale, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Grupo Votorantim, MTransminas e Gema Verde) passaram lá, sem fazer emergir a anunciada maravilha. Mas os números babilônicos sobreviveram, desde 2009/2010:

↘Investimentos; R$ 8,5 bilhões

↘Implantação: 4 anos

↘Reservas estimadas: 20 bilhões de t de Fe (Gov. MG)

↘Empregos: 6.000

↘Produção: 25 milhões t/ano concentrado (60% teor de Fe)

Outra empresa que andou por lá, de forma mais efetiva e consolidava números com a SAM. Foi a Mineração Minas Bahia (Miba). Em 2011, a Miba ainda imaginava iniciar a sua operação até 2014. Mas nada. A chinesa também adiou sua meta, para 2017. Agora, assina outro protocolo de intenções com o Governo de Minas. Com cronograma sem interrupção, maturação para 2024.

POR CONCURSO PÚBLICO – Germano Vieira está na Secretaria de Estado de Meio Ambiente desde 2014. Ingressou por concurso público, fez especialização em educação ambiental e mestrado em direito público. Possui vasto currículo em especializações afins. Exerceu cargos na Controladoria-Geral do Estado, foi chefe de gabinete na Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam/SEMAD) e subsecretário de Regularização Ambiental. Portanto, na área ambiental do Estado, é conhecedor dos principais núcleos dos méritos por acertos e, na outra ponta, dos erros (e responsáveis) nas instituições. Secretário não toca sozinho uma Secretaria, mas é o principal responsável.

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