Zema negocia com TJ dívida herdada de R$ 9 bi de depósitos judiciais

No momento em que registra melhora nas contas públicas, o governador Romeu Zema (Novo) está sendo pressionado a quitar dívidas com municípios, servidores e com o Judiciário mineiro. Com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o valor da dívida com depósitos judiciais bate a casa dos R$ 9 bilhões. Essa foi mais um passivo deixado pelo antecessor, Fernando Pimentel (PT).

Há exatos seis anos, em junho de 2015, Pimentel aprovou projeto de sua autoria e do então presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, autorizando a utilização do recurso. O petista chegou a usar cerca de R$ 5 bilhões para pagamento dos salários de servidores, mas, quatro meses depois, o Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional. Na sentença do falecido ministro Teori Zavascki, não foi tratada a devolução dos recursos.

Na liminar proferida, o ministro suspendeu a decisão do Tribunal que determinava a transferência de R$ 2,87 bilhões de depósitos judiciais aos cofres do Executivo estadual. A situação criou dificuldades para o próprio Judiciário a partir daí, já que os recursos (depósitos judiciais) eram de terceiros, das partes em litígios em processos. Os entraves aconteciam na liberação dos alvarás e para muita gente na hora de resgatar os valores de suas propriedades. A previsão é de que seja feita um parcelamento a longo prazo para quitação do montante.

Pressão de municípios e servidores

Além dessa dívida, o governo está sofrendo para quitação da dívida com 22 mil servidores aposentados, a maioria da educação e da segurança pública, a título de férias-prêmio. O valor é de R$ 582,7 milhões de acordo com a Secretaria da Fazenda. Na tarde desta quarta (4), deputados estaduais realizaram audiência para cobrar e pressionar o governo mineiro a apresentar cronograma de quitação.

Os municípios mineiros aguardam também o cronograma de pagamento da dívida do Estado na área da saúde, no valor de R$ 7 bilhões. A dívida já está certificada pelo Tribunal de Contas do Estado, e o Ministério Público deu prazo até o dia o próximo dia 8 de agosto para que Zema apresente planejamento de pagamento. Por conta disso, cresce a pressão do presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, que até o momento não obteve a resposta oficial. Em reuniões com deputados, integrantes do governo preveem início do pagamento para o final do ano que vem.

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