Zema poderá repetir, na Codemig, Azeredo na Cemig

Zema enfrenta mesma crise vivida por Minas 25 anos atrás e poderá apelar para saída emergencial adotada pelo governador da época. Eduardo Azeredo (PSDB), assumiu o Governo de Minas, em 1995, e não encontrou caixa para os salários do funcionalismo. Então, determinou à Cia. Energética de Minas Gerais (Cemig) negociar debêntures conversíveis em ações, equivalentes a 33% das ordinárias (direito a voto). No capital total, tinham peso de 14,4%.

Com mesmo problema, Romeu Zema pensa em antecipar royalties do nióbio que chegam à estatal Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas (Codemig). Esse dividendo é gerado na parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Mas não há tanta elasticidade para arrancar tanto dinheiro da CBMM, que não cedendo totalidade ou parte dos direitos – ver abaixo. Zema acredita que apura acima de R$ 5 bilhões, ou seja, uma folha e meia de salários.

Na operação com debêntures da Cemig, o parceiro foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Estado arrecadou cerca de R$ 450 milhões (valor histórico). Ao fazer a operação, o Governo de Minas concordou que o banco vendesse os papéis. E fez o leilão, em 1997, na Bolsa do Rio.

Consórcio SEB, formando pela South Electric, a AES (as empresas norte-americanas eram sócias na Light) e o Banco Opportunity (Fundo 524 Participações), arrematou as debêntures. Pagou o preço mínimo da oferta, R$ 1,3 bilhão. Detalhe importante: BNDES financiou 50%. Como houve um ganho de R$ 680 milhões (valor histórico) em relação ao valor de origem, o banco entregou 90% ao Governo de Minas e reteve 10%. Tudo sabido.

Caminho para obter os royalties

Codemig e CBMM são sócias na Companhia Pirocloro de Araxá (Comipa), em Araxá, por onde passam os interesses minerários comuns. A CBMM explora reservas próprias e da Codemig do pirocloro onde está o nióbio. Fechado o balanço dos negócios, o Governo de Minas recebe 25% do lucro líquido, a título de royalties.

Em 1972, foi fechado acordo de exploração conjunta das reservas pertencentes à CBMM e ao Governo de Minas (Metamig, Camig e hoje Codemig). Para tal, constituíram a Companhia Pirocloro de Araxá (Comipa), à qual arrendaram suas jazidas, para serem exploradas em partes iguais. A Comipa age de forma autônoma.

As partes criaram, também, uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), que tem exclusividade na compra do produto da Comipa, beneficiamento e comercialização. Essa SCP é caminho para o Estado receber os royalties. “A Camig figura na SCP como sócio participante e a CBMM como sócio ostensivo. De acordo com a associação a Camig recebe 25% do lucro líquido de toda a operação da SCP (incluindo a venda de produtos que adviriam dos direitos minerários da CBMM e do lucro das subsidiárias posteriormente constituídas pela CBMM)” (Fonte: CBMM).

O acordo CBMM-Governo de Minas passou pela primeira renovação em 2002 (Governo Itamar), por mais 30 anos.

Mercado: muito nióbio, pouco consumo

Perfil mercado do nióbio (Fonte: audiência pública na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, 30/08/2017, que ouviu o diretor-presidente executivo da CBMM, Eduardo Ribeiro):

• CBMM – 70% capital nacional (30% da China)
• CBMM – 75% do mercado mundial
• Produção/Exportação da CBMM – 90% de ferro-nóbio/90% do nióbio comercializado no mundo
• Reservas de nióbio no mundo – Brasil (MG, GO, Amazonas e RO), Canadá, Rússia, Groelândia, Angola e Malaui
• Reservas Mundiais – Há 85 reservas. Somadas superam o Brasil. Estão fora do mercado pelo fato de não haver demanda suficiente para tanta oferta
• Produção/Exportações brasileiras de nióbio – 85 mil t/75 mil t (2016)
• Potencial Brasil e Canadá – Abastecer o mundo com sobras (Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral da Secretaria de Geologia do MME)
• Aplicação como liga – 400 gramas/1 tonelada de aço. Se ofertar muito, o mercado derruba o preço (diretoria Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do DNPM – atual ANM)
• Balança comercial – R$ 5 bilhões com exportações (2016)

Zema questionou teores nas minas

Há quatro meses, o governador questionou que a lavra do Estado teria teor de nióbio de 18% acima das reservas da CBMM. Essa desconfiança foi levantada, em 2018, pela Codemig. A estatal disse ter feito “avaliação de Recursos e Reservas”.

A CBMM reagiu: “Até 120 mil toneladas de óxido de nióbio podem ter saído a mais da mina da Codemig. Porém, para verificar essa informação, uma reconciliação técnica mineral será feita nas cavas de Araxá, para confirmar quanto foi extraído desde o início da vigência do contrato”. As partes buscariam, portanto, entendimentos em uma consultoria. A CBMM, contudo, adiantou que o contrato entre as partes identifica as reservas do Estado com teor 8% acima, não 18%. O impasse está na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Como Zema é de Araxá e com origem do grupo econômico familiar (Grupo Zema) influente no município, pode ter informação privilegiada anterior.

Pelo histórico registrado, em balanços patrimoniais da Comipa, em 47 anos de acordo, de forma “igualitária”, foram extraídas 41 milhões t de minério de nióbio das jazidas da CBMM e Codemig.

Neste exercício, a exploração atingiria 7 milhões t em material minerário. Ao Governo de Minas, em royalties, caberiam próximo de R$ 1 bilhão (R$ 899 milhões, em 2018). Por conta do questionamento do governador, a CBMM se propõe a lavrar mais em sua mina, para “reequilibrar” o contrato. Porém, a companhia acredita que diferenças maiores serão sanadas na segunda renovação, se houver.

Em maio, em ambiente audiência pública na Assembleia, o deputado Ulysses Gomes (PT) estimou que uma auditoria poderia resultar em mais R$ 5 bilhões ao Estado.

Com a Codemge, dança dos dividendos

No começo de 2018, a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) registrou a cisão da Codemig, criando a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Isso, portanto, gerou “segregação dos ativos” da primeira, em benefício da nova estatal. O propósito anunciado pelo Governo Pimentel foi devolver à Codemig status de estatal de economia mista.

Excluído o nióbio, todos demais ativos migraram para Codemge. A empresa tem 99,99% das ações pertencentes do Estado de Minas Gerais, e, 0,01%, à Minas Gerais Participações (MGI). Esta, contudo, é 100% do Estado. Na Codemig, a Codemge detém 70%, e, o Estado de Minas Gerais, os 30% restantes. Ou seja, 100% com o Estado.

Assim, a nova estatal teve um desempenho fantástico em seu primeiro exercício: receita líquida de R$ 950 milhões (resultados da SCP com a CBMM), lucro líquido de R$ 641 milhões, R$ 1,8 bilhão em patrimônio líquido.

Esse emaranhado acionário herdado por Zema, permite ao Executivo , via Codemge, administrar um caixa quase autônomo, fora do orçamento, sem os olhos diários Assembleia e contratar sem licitação. Este governo tem enchido a mão nas “inexigibilidades” em editais da nova estatal.

CBL não é empresa estratégica

Com a Codemge, então, o Executivo tem liberdade para gastos. Caso da aquisição de 33% do capital da Companhia Brasileira de Lítio (CBL). Mais sensato, porém, seria via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Como faz o BNDES, via sua empresa de participação, a BNDESPar.

A CBL extrai e concentra o pegmatito espodumênio, mineral que contém o lítio, na região de Araçuaí. Por quase três décadas, produz, em baixa escala de valor, carbonato de lítio e hidróxido de lítio.

Ocorre que nunca os acionistas da CBL se interessaram por metalurgia avançada, para ofertar lítio de maior valor agregado. Por razão simples: consumidores domésticos se abastecem no mercado externo, com qualidade e escala de preço. O comportamento histórico da empresa comprova que o mercado não é estratégico, pois, há enorme gama de metais alternativos para aplicação na indústria.

Mas, de repente, o Governo Pimentel assumiu 1/3 da CBL, para fazer aquilo que a empresa desprezou. Justificativa do ex-governador: Minas produzirá lítio em ambiente da indústria 4.0, não ficaria só em produtos para baterias de íon-lítio.

Encruzilhada para Zema

Afinal, os royalties irão para folha dos funcionários, conforme quer Zema, ou para atividades previstas nos Contratos Socais das estatais Codemig e Codemge?

Se não conseguir antecipar receitas e a alternativa, então, for ofertar papéis lastreados por ativos em nióbio, a CBMM, certamente, vislumbrará algum direito de preferência.

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