STF aprova nome da advogada mineira para integrar o TSE

A advogada mineira Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira foi aprovada, por unanimidade, para o cargo de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi a mais votada (10 votos) na lista tríplice para o cargo pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se confirmada, ocupará a vaga destinada à advocacia. Além dela, foram escolhidos os advogados Ingo Wolfgang Sarlet, também com 10 votos, e Carlos Bastide Horbach, com 9 votos.

Decisão final é de Bolsonaro

Como só há uma vaga, a lista será encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL), a quem cabe a escolha final. De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes. Dessas, três vagas são de ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo. Nesse último caso, quando houver vacância, o presidente da República recebe uma lista tríplice elaborada pela Suprema Corte.

Única mulher e mineira na disputa, Maria Fernanda é sócia do “Carvalho Pereira, Fortini Advogados”, mestre em Direto Administrativo pela UFMG. E mais, doutora em Direito Público pela PUC Minas, especialista em Direito Urbanístico pela PUC Minas e professora de Direito Administrativo em cursos de graduação e pós-graduação. As informações são da Assessoria de Comunicação do STF.

TSE realiza novo teste de segurança das urnas

Na próxima segunda-feira (25), a partir das 13h, o TSE realizará o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. O evento terá a participação de três investigadores individuais e de cinco grupos inscritos, que buscarão executar 13 planos de testes com o objetivo de identificar eventuais vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação.

Nos cinco dias do evento, que termina na sexta-feira (29), o TSE colocará à disposição dos participantes uma ampla estrutura de apoio montada em espaço exclusivo. A entrada será controlada e monitorada por câmeras, no 3º andar do edifício-sede da Corte Eleitoral, em Brasília.

Investigadores terão livre acesso

Durante os cinco dias do TPS, os participantes terão acesso aos componentes do sistema eletrônico de votação, como os empregados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. O TSE fornecerá aos participantes o acesso aos códigos-fonte dos programas.

Os resultados preliminares do Teste Público de Segurança serão divulgados no último dia do evento (29). Em 10 de dezembro, será anunciado o resultado dos testes. Caso sejam constatadas vulnerabilidades a serem corrigidas no sistema eletrônico de votação, será realizada uma nova rodada de testes. A previsão é que aconteça entre os dias 27 a 29 de abril de 2020, para a confirmação das soluções efetivadas, com a participação dos investigadores que as tiverem sugerido.

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