Acordo mediado pelo TCE põe 600 novos ônibus na Grande BH

Ao trocar sanção por conciliação, o Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG) concluiu acordo que beneficiará 600 mil usuários diários do transporte público de 34 municípios da Grande BH. Após quase um ano de reuniões conciliatórias, o acordo vai liberar R$ 382 milhões que serão investidos na aquisição de pelo menos 600 novos ônibus.

O processo de mediação foi conduzido pelo conselheiro Agostinho Patrus, envolvendo o Governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). Referente à Mesa de Conciliação, o termo foi homologado no dia 21 de agosto, durante sessão do Pleno do TCE-MG, com unanimidade pela aprovação, e oficializado no dia 2/9, na sede do mesmo tribunal. Participaram desse evento, o governador Romeu Zema, o vice-governador Mateus Simões, o presidente do TCE-MG, conselheiro Gilberto Diniz, entre outros.

Efeito pandemia

O resultado da Mesa de Conciliação atende ao pedido das partes interessadas no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público, em decorrência do período da pandemia da Covid-19. Este é o segundo maior acordo consensual, em termos financeiros, firmado no âmbito dos tribunais de contas estaduais do País.

De acordo com o conselheiro do TCE-MG, Agostinho Patrus, após ampla discussão e com o avanço das tratativas e dos estudos do impacto causado pela pandemia no sistema de transporte, o governo e os representantes das empresas de ônibus acordaram em efetivar 100% da compensação pelas perdas financeiras em novos ônibus.

“Com os novos veículos, ganham as 600 mil pessoas que utilizam diariamente este transporte para irem ao trabalho, à escola ou ao médico. O benefício não será apenas em conforto, mas também na garantia de chegarem aos seus destinos sem que ocorram problemas mecânicos no veículo em que estão”, afirmou o conselheiro.

Mudança de atuação

O Tribunal de Contas de Minas está transformando suas práticas de julgamento e fiscalização ao adotar mesas de conciliação entre as partes envolvidas nos processos. Essa iniciativa se soma a outras medidas como auditorias operacionais e termos de ajustamento de gestão, aprimorando as práticas consensuais no controle externo para processos que podem ser resolvidos de forma colaborativa.

Especialistas destacam que decisões consensuais tendem a ser mais efetivas, pois priorizam o diálogo e a cooperação em vez de sanções. Apenas a aplicação de multas não é suficiente para mudar realidades. Com foco no interesse público, as mesas de conciliação têm o potencial de resolver questões complexas da administração pública, garantindo segurança jurídica e assegurando a qualidade das propostas e pareceres técnicos, o que confere maior legitimidade às decisões.