AGU tenta em vão melar o acordo da dívida de Minas

Órgão do governo federal, a Advocacia-Geral da União foi e é contra a prorrogação dos prazos e, por isso, está recorrendo da decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que concedeu mais 90 dias dos 180 dias solicitados por Minas. Fez o seu papel de acordo com sua função; caso contrário, poderia ser acusada de prevaricação enquanto representante da União e assessora jurídica do Poder Executivo.

Sua atuação e iniciativa tentam melar as negociações, mas o acordo que envolve a solução para a impagável dívida de Minas e de outros estados com o governo federal não passa por normas legais ou fatores econômicos. Ao contrário, prevalece a forte questão política do presidente Lula querer atender aos apelos e influência do presidente do Senado federal, Rodrigo Pacheco, um importante aliado do governo no Congresso.

Por outro lado, do ponto de vista técnico, o problema da dívida dos estados é uma demanda crescente e que, por si só, ganhou dimensões robustas, que precisam ser tratadas com responsabilidade e prioridade pelos governos. Até porque tem travado o crescimento dos estados e, por consequência, do país.

Outras arestas

Além da AGU, alguns setores da área econômica federal têm má vontade com o governo mineiro, especialmente com a gestão Zema, que nunca pagou um centavo sequer da dívida nos últimos seis anos e os trata com desdém. Tudo somado, o que vai definir é o que for acertado entre Pacheco e Lula, claro, com o aval de Zema e do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite.

Pacheco está avançando em sua proposta e se cercando de alternativas. Pediu a Tadeu Leite outras possibilidades de negociação além da federalização das estatais. Minas é o único estado que tem ativos a oferecer, como as estatais. O governador Eduardo Leite (RGS) quer colocar o banco estatal (Banrisul) na operação, mas o governo federal não quer saber disso. Ao contrário, demonstra interesse quando se trata de estatais de energia elétrica ou da mineração, como a Codemig.

Ao fim e ao cabo, os outros estados, como o de Minas, serão beneficiados com o programa do tipo refis, com redução de juros e correção monetária. Além dos generosos descontos, contam com a alteração do indexador da dívida. Em vez de IPCA mais 4%, querem juros pelo IPCA+ 1%. Todos os governadores de oposição vão pegar carona na aliança de Pacheco com Lula e no projeto político do senador por Minas Gerais.

Blitz na Assembleia

Para ouvir as demandas e superar insatisfações, o secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN) passou a terça fazendo tour pela Assembleia. Bateu de porta em porta dos gabinetes da turma aliada. Não quis correr riscos ante a informação de aliados de que não haveria votos para aprovar (manter) os cinco vetos de Zema.

Deputado de seis mandatos consecutivos, Valadares sabe o caminho das pedras e que muitos adotam a máxima do fisiologismo de criar dificuldades para vender facilidades. A manutenção dos vetos é o indicador de êxito da missão.

Marketing para Luiza

Imagine se, em abril de 2018, alguém chegasse para ele e falasse assim: ‘Romeu, desista; sua candidatura não irá decolar nas pesquisas’.

(*) Publicado no Jornal Estado de Minas