AMM apresenta proposta para resolver impasse no acordo da Vale

Para sair do impasse entre governo e Assembleia e viabilizar a aprovação do projeto da Vale, o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, apresentou proposta. Segundo ele, o governo mineiro poderia adotar os mesmos critérios do Tesouro Nacional que faz os repasses sob aplicação específica. Ou seja, ficaria vedada a aplicação em atividades de custeio, como folha de pagamento de pessoal.

Dessa forma, os recursos seriam específicos para investimentos pelos municípios, por exemplo, na compra de veículos, construção de creches e escolas ou pavimentação de vias. O impasse entre governo e deputados ocorreu após entendimento inicial. Por esse acordo, os deputados rejeitariam as mais de 200 emendas individuais em troca da aprovação de apenas uma, coletiva, destinando R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros.

O recurso sairia dos R$ 11 bilhões, recurso destinado ao governo mineiro para execução de obras de infraestrutura dentro do acordo judicial feito entre o Estado e a mineradora Vale. Os R$ 11 bilhões integram o valor total de R$ 37 milhões pactuados em favor da reparação dos danos causados pela tragédia de Brumadinho (Grande BH).

Sem entraves burocráticos

Pela proposta dos deputados, os municípios receberiam o recurso pelo critério populacional e sem amarras burocráticas. Já o governo Zema exigiu a prestação de contas por meio da realização de convênios. Na avaliação dos deputados, esse formato cria controle político por parte do governo sobre os prefeitos. Diante do recuo do governo, os deputados retiraram o projeto de pauta e só deverá voltar a apreciá-lo em julho.

Julvan Lacerda solicitou espaço de mediação para a AMM mediar o conflito. Disse que os benefícios podem chegar aos 853 municípios mineiros dentro do ordenamento legal, como já ajustado pelos signatários do acordo. Os valores seriam repassados aos municípios diretamente – sem os entraves burocráticos de um convênio e restrições – (Fonte 100). A destinação seria específica para aplicação nas áreas de saúde, educação, mobilidade, etc.

Fiscalização já é exercida

Sobre a cobrança de Zema por prestação de contas, o presidente da AMM reafirmou que já há atividade do controle externo da gestão municipal exercida pelo Tribunal de Contas do Estado. Além do Tribunal, a Controladoria Geral do Estado e as próprias Câmaras Municipais já cumprem a fiscalização.

“É questão de justiça alcançar os municípios, uma vez que a atividade mineradora que a Vale executava gerava receita ao Estado, que é partilhada com os municípios. O mineiro merece ser indenizado por essa atividade que gerou consequências tão danosas ao Estado”, ressaltou Julvan Lacerda.

A proposta da AMM foi oficiada, nessa quinta (24), ao Governo de Minas, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

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