Governo Bolsonaro deu ao Censipam roupagem de ministério do B, mas com protocolos de órgão de espionagem. Sede fica em Brasília DF - Foto: Divulgação/Ministério da Defesa
O Governo Bolsonaro, agiu, fora do foco das críticas sobre as políticas na Amazonas, e, “passou a boiada”: criou um ministério informal para região Amazônica. É um ente quase intangível, mas muito poderoso. Reúne órgãos da cozinha do Planalto e de fora abaixo da cumeeira do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O Censipam incorporou um núcleo que decide com pressão política acima de muitos ministérios. E muito mais que o Ministério de Meio Ambiente.
O Censipam é vinculado ao Ministério da Defesa. Todavia, sob olho vivo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Abin está ligada diretamente aos pés do presidente da República, e observada, de perto, pela Casa Civil. Dourando essa estrutura blindada aparece o GIA, sigla para Grupo de Inteligência Ambiental (ver abaixo).
A criação do Censipam foi em 17/04/2002 (Decreto Nº 4.200), no Governo Fernando Henrique, vinculado à Casa Civil. Mas, em 06/01/2021, houve a transferência para o Ministério da Defesa, com prazo para efetivação até 14/03. Braga Netto saiu da Casa Civil em 90 dias depois: 29/03, para Defesa.
Ou seja, não há coincidência nem ingênuos nesse jogo.
Mas, ainda em 2020, o Censipam entrou no radar das críticas políticas. A mais relevante na decisão do Ministério da Defesa de dotá-lo de satélite próprio de comunicação – imagens e dados. O argumento é a eterna falácia de todos os governos (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer): melhorias na vigilância da Amazônia. Entretanto, nada de específico quanto à preservação do bioma Amazônia. Não destacadas também ações preventivas de combate aos crimes ambientais (queimadas, incêndios, expansão da agropecuária e expansão ilegal da mineração e garimpos).
O satélite custaria, em 2020, cinco vezes o orçamento anual do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além disso, executaria mesmas funções do Instituto, mas com qualidade inferior. Essa foi avaliação geral de cientistas em imagens e dados de satélites de variados centros de pesquisas ouvidos (ver nos links abaixo).
Mas, diante do carrossel de críticas, o Ministério da Defesa, em setembro, engavetou a compra. Usou como justificativa a crise orçamentária. Entretanto, manteve a compra outro satélite polêmico: do Comando da Aeronáutica (ver link abaixo). Este também esbarra nos radares do Inpe.
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Entretanto, o Ministério da Defesa resistiu em outros itens. E, agora, por exemplo, com o general Braga Netto, saído há 60 dias da Casa Civil, jogou uma pá de cal sobre parte os ataques de função paralela do Inpe. No dia 28/05, o general assinou a Portaria GM-MD Nº 2.385. “Qualifica o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação”, diz o ato do ministro. Isso, então, amplia o leque daquele Centro, principalmente de recursos fora orçamento direto.
Agora, portanto, o Censipam poderá entrar em tudo aquilo que INPE e instituições de pesquisas (C&T) convencionais atuam. Mas, principalmente, participar (isolada e/ou consórcio) de todos os Editais de recursos abertos pelo CNPq, Finep, Anprotec, Fapes (fundações estaduais de amparo à pesquisa como Fapesp), Agência Espacial Brasileira (AEB) e outras. Poderá, além disso, submeter projetos em chamadas das estatais dos setores produtivos (indústrias e serviços) e financeiro (BB, BNDES, Caixa etc.). Não terá mais barreiras em propostas junto às empresas privadas (Embraer, Vale, Cemig etc.) nem Sistema S (Sebraetec/Sebrae, Senai, Senar, etc.). E, por fim, estará livre para disputar os recursos disponíveis da Embrapa e Embrapii.
Há, portanto, uma cartada política muito expressiva no jogo do Planalto sobre a Amazônia.
A Portaria com a classificação unilateral, pelo Ministério da Defesa, para o Censipam foi publicada dia 02/06. Entretanto,, vigorará a partir de 1º de julho próximo.
Em 18/03/2021, Censipam aderiu à Rede MAIS. Essa malha está envelopada no Programa Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “O objetivo é que o Censipam utilize plataformas e serviços de acesso a imagens, dados geoespaciais e dados estruturados e não estruturados, provenientes do MJSP, de instituições parceiras ou de contratações”, informou. O Conselho possui regionais em Manaus (AM), Belém (PA) e Porto Velho (RO).
A 1ª reunião do Grupo de Inteligência Ambiental (GIA), no âmbito do Plano Amazônia 2021/2022, foi no Censipam em 15/04. Entretanto, sob coordenação da Abin. Em tese, o Censipam tem “áreas de inteligência”. Na pauta: “aspectos relacionados à estrutura, funcionamento e os temas de interesse que serão abordados pelo GIA”. O Itamaraty, Incra, Agência Nacional de Mineração (ANM), marinha, Funai, Força Nacional, Ibama, Ministério da Justiça e outros órgãos mandaram representantes.
O Censipam abriu portas, em 10/02, o para a quarta reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL). O órgão do Ministério da Defesa não adota de forma direta a linguagem da defesa do bioma Amazônia. Registrou: “… (O CNAL) tem o objetivo de coordenar ações e políticas públicas para proteção, preservação e desenvolvimento da região”. Admitiu, porém, que Mourão, na qualidade de presidente do Conselho, “liderou”. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, todavia, não deu as caras e, mais uma vez, gerou polêmicas. Bolsonaro se fez de surdo.
Mas, Mourão também é criticado: gastança com satélites.
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