Cartilha pode livrar comerciante de multas da LGPD de até R$ 50 milhões

Para evitar multas de até R$ 50 milhões, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) lançou cartilha que orienta sobre as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Distribuída gratuitamente, a iniciativa informa de maneira objetiva, em formato de diálogo, aos lojistas da capital mineira, associados ou não.

A nova lei passa a aplicar suas sanções administrativas a partir do dia 1º de agosto, sem prejuízos das condenações judiciais e fiscalizações já realizadas pelo Procon e Ministério Público. A multa pelo descumprimento da lei pode representar até 2% do faturamento da organização, tendo o limite de até R$ 50 milhões.

“Os dados são bens ativos muito preciosos e é preciso que o lojista saiba como usá-los da melhor forma possível, sem ferir as regras determinadas pela lei. Por isso, estamos disponibilizando esse material didático para ajudá-lo a compreender melhor a lei e tirar melhor proveito dessas informações”, pontuou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Apoio jurídico especializado

Ainda de acordo com o dirigente, a CDL/BH também disponibiliza aos seus associados, de forma gratuita, apoio jurídico especializado. São prestadas orientações tributárias, trabalhistas, consumeristas e empresarial, além da elaboração de pareceres, análises de contratos e orientações para defesas administrativas e judiciais. “Estamos nos empenhando para que o comércio da cidade cumpra à risca a LGPD e, claro, não precise ser submetido às multas previstas”, alertou.

A cartilha da CDL/BH pode ser acessada no link: https://bit.ly/3e9Y8lc

Parceria internacional de startups

A CDL/BH finalizou também mais uma parceria de sucesso com o programa internacional ScaleUp In Brazil. Trata-se de iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-BRASIL), Israel Trade & Investment Brazil e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), para aceleração e mentoria de startups israelenses que têm interesse em entrar no mercado brasileiro.

No fim de junho, o programa encerrou sua segunda edição, iniciada em fevereiro de 2020, com apresentação das startups participantes e suas perspectivas e soluções para o mercado nacional. A CDL/BH participou ativamente de diversas etapas do projeto.

A atuação da entidade foi desde a sessão de avaliação e seleção das startups até um painel de apresentação do ecossistema mineiro, mostrando aos interessados o potencial e os benefícios de se estabelecerem no estado. Além da entidade, também participaram a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Órbi Conecta, aceleradora de projetos e conexões.

Novos negócios

De acordo com Marcelo de Souza e Silva, “a participação em eventos desta grandeza é fundamental para a economia da capital, especialmente neste momento de retomada”. O dirigente acredita que o fomento da presença de startups israelenses em Belo Horizonte será essencial para gerar negócios e promover novas ações de investimentos e trabalhos na cidade.

Além da participação no programa, a CDL/BH irá apoiar o programa ScaleUP para intermediar conexões entre as startups participantes do programa e varejistas da capital.

“É uma maravilhosa oportunidade de abrir o ecossistema local para startups e empresas israelenses. Enxergamos esta relação como uma importante ponte para conectar inovações internacionais ao mercado local. Contamos com a CDL/BH como grande parceira na promoção interna das conexões e, também, no apoio às atividades das startups israelenses”, pontuou Itzhak Reich, Cônsul Chefe da Missão Econômica e Comercial de Israel em São Paulo.

Ao longo das duas edições, a primeira foi realizada em 2019 e também contou com a participação da CDL/BH, o ScaleUP in Brazil registrou números significativos: 110 inscrições; 15 startups aceleradas; + de 260 reuniões com potenciais clientes; + 50 POCs (Provas de Conceito); 12 contratos assinados; 16 profissionais contratados no Brasil; + US$ 30 milhões captados no Brasil para operação e atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país.