Crea-MG fecha cerco contra engenheiro falso e multa obras ilegais

A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em 2023, identificou 24.799 irregularidades em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências realizados no estado. Do total de autos de infração, 73,1% foram destinados a pessoas e empresas inabilitadas que atuavam de forma ilegal no exercício das profissões. Já em relação aos 26,9% restantes, a maioria diz respeito à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio, está ampliando a fiscalização contra falsos profissionais. “Estamos fechando o cerco contra o exercício ilegal das profissões que são abarcadas pelo Sistema Confea/Crea. A população não deve ficar exposta aos perigos advindos da atuação de empresas e pessoas que não detêm conhecimento técnico e nem habilitação legal. Essa atividade irregular afeta diretamente a vida das pessoas e prejudica o profissional que está atuando corretamente”, alertou.

Atividades fiscalizadas

Fachada do prédio-sede do Crea MG em Belo Horizonte, foto Guilherme Dardanhan/ALMG

As atividades fiscalizadas vão desde a construção civil, passando pela manutenção de equipamentos como elevadores, equipamentos hospitalares, transporte, até a aplicação de defensivos agrícolas, dentre outros serviços que demandam a atuação de um profissional.

“A atuação de leigos na engenharia, além de prática ilegal, traz uma série de riscos que não se restringe àqueles que estão no local da obra ou empreendimento, mas alcança também todos os que farão uso futuro daquela edificação ou serviço”, advertiu Marcos Gervásio. Segundo ele, houve uma intensificação nas ações, no ano passado, para combater a irregularidade das atividades técnicas. Em 2023, foram contabilizadas 63.330 ações de fiscalização em todo o estado, enquanto, em 2022, foram realizadas 59.858 ações.

Canal de denúncia

Além das fiscalizações rotineiras de campo, o canal de denúncias, por meio do aplicativo Conecta Crea, foi uma importante ferramenta para potencializar as ações. Em 2023, o Crea-MG recebeu 5.226 queixas.