Governo Zema, contra o que prega o NOVO, mantém em 27% alíquota de ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou hoje à tarde, com 46 votos a favor e 13 contra, proposta que mantém, a partir de janeiro de 2020, a alíquota de ICMS de produtos considerados supérfluos em 27%. Na lista de supérfluos estão telefones celulares que hoje, além de um equipamento de comunicação, transformou-se em instrumento de trabalho de milhões de mineiros.

O aumento de 2% na alíquota de ICMS para uma lista de produtos considerados supérfluos, como bebidas e cigarros, ocorreu no governo do PSDB e foi prorrogado no governo do PT até o final de 2019. A partir de janeiro do próximo ano, deveria voltar para 25%. Mas a pedido do governo Zema, a taxa será mantida em 27% até 2025.

O governo estadual não inova em querer manter o imposto nas alturas e o governador Romeu Zema, que na campanha eleitoral disse por várias vezes que aumento de impostos não gera mais e melhores serviços públicos, se rendeu ao pragmatismo. Com o corte de 2% na alíquota do ICMS a partir do próximo ano, o governo perderia algo em torno de R$ 850 milhões por ano.

O contraditório é que o partido NOVO tem como um de seus pilares a crítica ao aumento de impostos. No programa de governo de Romeu Zema, batizado de “Liberdade ainda que tardia”, está escrito:

“Acostumou-se com a história de que aumentar impostos significa melhorar os serviços públicos. Mas não é verdade. O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas não se percebeu melhora na qualidade de vida dos indivíduos. Pelo contrário, o recurso tomado do trabalhador foi utilizado, muitas vezes, para manter privilégios dos líderes do governo e patrocinar gastos irresponsáveis.

“Em outra parte do plano lê-se também: “É uma falácia dizer que o aumento de tributos melhora a qualidade dos serviços prestados”.

O argumento do governo e de deputados governistas é de que não se trata de aumento, mas de manutenção da alíquota de 27% que já vigora hoje. Trata-se de um eufemismo. Se em janeiro próximo ela retornaria a 25%, o que o governo propôs, e foi aprovado pela Assembléia, é que fossem acrescentados 2% no ICMS a partir do início próximo ano. Se o que deveria ser 25% passará a ser 27%, haverá, sim, aumento.

Esse foi, aliás, um dos argumentos do deputado Bartô, que é do mesmo partido do governador, o NOVO, para votar contra a proposta do Executivo. Aliás, ele foi uma das vozes mais críticas à proposta governista. “O mineiro não aguenta mais impostos”, assinalou. Como economista de formação, o parlamentar afirmou que aumentar imposto fragiliza a economia e reduz a arrecadação, em vez de aumentá-la.

Mas com o apoio inclusive de deputados da oposição, como do PT, o projeto foi aprovado e Bartô ficou entre os 13 derrotados. A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno, mas pelo placar elástico do primeiro, não há dúvida de que será aprovada em definitivo.

E a carga tributária, que já era altíssima, continuará no mesmo patamar, compatível com alíquotas de países de primeiro mundo. Em contrapartida, e como via de regra, a qualidade dos serviços, como na saúde, educação, segurança, continuará em padrões de países de terceiro mundo.