Lula a Zema: programa de adesão ao RRF está morto

O presidente Lula (PT) e o governador Romeu Zema tiveram ontem o 1º encontro administrativo para tratar da renegociação da dívida de Minas junto ao governo federal. Foi também a hora da verdade entre eles. Uma das verdades ditas ao governador pelo presidente foi a de que o governo federal não irá homologar propostas de adesão dos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida é defendida por Zema desde que assumiu em 2019 para equacionar o endividamento de R$ 160 bilhões.

O RRF é um programa federal destinado a estados em situação de falência em suas economias, mas impõe duras medidas. O presidente deixou claro que aprova o reordenamento com os estados sem o comprometimento dos salários e promoções dos servidores e dos concursos públicos. E mais, sem a privatização das estatais. Essas medidas eram exigências do RRF, criado no governo Temer, em 2017, e intensificado pelo governo Bolsonaro (2019/2022).

Sem aperto fiscal

Com isso, o governo Lula enterra de vez a proposta do regime do aperto fiscal, que, além de sufocar as finanças, tira a autonomia administrativa dos estados, já que impõe gestão conjunta com o governo federal. Para que a renegociação, em novas bases, tenha êxito, o novo modelo prevê o abatimento da dívida por meio de encontro de contas e federalização de ativos. Em vez de venda para a iniciativa privada, a federalização prevê a transferência de controle das estatais para o governo federal.

Para isso, o governo federal quer que o governo estadual formalize o pedido, para evitar insegurança jurídica futura. Ou seja, a federalização da Cemig, Copasa e Codemig não serão impostas ao governo mineiro, mas seria resultado de acordo. Caso não aceite, o governo Zema ficaria, por outro lado, sem argumentos para fazer a privatização (vide caso Banespa).

Fazendo caixa

Outro estranhamento manifestado pelo governo federal é o fato de o governo Zema não ter quitado nenhum centavo da dívida nos últimos cinco anos, beneficiando-se de liminares. E que, por conta disso, tem em caixa, hoje, cerca de R$ 34 bilhões, mas também não fez investimentos em Minas. Fora os restos a pagar de R$ 13 bilhões, sobrariam outros R$ 21 bilhões para enfrentar os problemas do estado. Ficou a desconfiança de que o governo Zema faz caixa e guarda o recurso para ser gasto em obras no último ano de gestão, quando pretende disputar um cargo de presidente ou vice em 2026.

Foram reclamar com Pacheco

Depois de conceder audiência ao bloco de oposição na Assembleia para discutir a dívida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), convidou outros deputados estaduais. Os encontros aconteceram, respectivamente, na segunda (4) e na terça (5), na residência oficial do Senado, em Brasília, reunindo quase 30 parlamentares.

Nesse segundo dia, ofereceu a estrutura e assessoria do Senado aos deputados interessados em prestigiar suas bases eleitorais. Para surpresa, o que Pacheco mais ouviu foi um rosário de queixas dos deputados, a maioria da base de Zema, sobre o governo mineiro. Um atento observador anotou que o entusiasmo do senador era de quem cumpria agenda de pré-candidato ao Governo de Minas para 2026.