Na presidência, Nely diz que não pode censurar moção a Bolsonaro

A Câmara de Belo Horizonte adiou, por falta de quórum, a sessão que iria avaliar se o presidente da República, J. Bolsonaro, merece receber moção de aplauso. O motivo dos requerentes seria a “atuação exemplar (dele) frente à pandemia”. Um escárnio com a população de Belo Horizonte, em especial à memória dos mais de 200 belo-horizontinos perdidos.

Alguns vereadores já se arrependeram e começaram a pular fora dessa nau dos insensatos, como Catatau e Orlei (ambos do PSD) e Pedrão do Depósito (Cidadania).

Citei, aqui, na postagem anterior, o nome da presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (PODE), não imputando-lhe, de forma alguma, responsabilidade por isso. Ou seja, o mau uso de um expediente legislativo que fazem alguns vereadores. Especialmente, buscando dividendos eleitorais.

Presidente da Câmara esclarece posição

Sobre isso, recebi mensagem da presidente Nely Aquino esclarecendo seu posicionamento na condição de magistrada na direção dos trabalhos da casa. “Achei importante esse esclarecimento porque a divergência faz parte do debate assim como a crítica encaminhada à iniciativa da moção, que não pode, de toda sorte, servir de pretexto para que essa Presidência exerça um juízo prévio de controle ou, em outras palavras, censure o seu conteúdo”, apontou a presidente da Câmara.

Abaixo a íntegra de sua mensagem

Prezado Orion Teixeira,

“Desde que assumi a Presidência da Câmara Municipal tenho me preocupado sobretudo em assegurar a pluralidade da manifestação dos vereadores, respeitando evidentemente a sua vontade, nos termos da lei, e, por consequência, a dos seus representados, sem qualquer controle de viés ideológico ou de opinião.

Nesse sentido nunca é demais ressaltar que a figura da moção, de fato, está prevista em nosso Regimento Interno e pode ser apresentada por qualquer vereador. Do mesmo modo, a moção poderá ser impugnada, caso haja discordância em relação à proposição a ser aprovada, ocasião em que será submetida à apreciação do Plenário.

Acredito assim que a carta, tal qual escrita, ainda que conte com a observação final, pode ser entendida, pelo leitor mais desapercebido, como esforço de crítica ou mesmo meu alinhamento automático com a moção, o que pode gerar uma compreensão distorcida na população, não transmitindo, assim, a mensagem correta”.

Não julga o mérito das moções

“Quero finalmente dizer que, independentemente do acerto ou não dos nossos governantes, o meu compromisso na Câmara Municipal deve ser inarredável com a defesa da Democracia, o que, justamente por isso, significa assegurar a própria existência de moções contra ou a favor do Presidente da República, sem que me caiba julgar o mérito delas.

Achei importante esse esclarecimento porque a divergência faz parte do debate assim como a crítica encaminhada à iniciativa da moção, que não pode, de toda sorte, servir de pretexto para que essa Presidência exerça um juízo prévio de controle ou, em outras palavras, censure o seu conteúdo.

Sem vinculações

Tomo a liberdade de encaminhar essa resposta de forma respeitosa reiterando minha ciência de que certamente não houve a intenção de me vincular a qualquer tipo de posicionamento no caso.

Encerro me colocando sempre à disposição, acredito na imprensa do nosso país assim como acredito no diálogo como a melhor forma de se construir uma democracia coesa como os brasileiros sonham em alcançar”.

Nely Aquino – Presidente da Câmara Municipal

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