Novo presidente do TRE/MG: “ataques à Justiça Eleitoral são infames”

Ao tomar posse como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, o desembargador Maurício Soares classificou, na quarta (15), de “infames” os ataques feitos à Justiça Eleitoral. O magistrado irá presidir as eleições deste ano, as maiores da história do estado, para governador e presidente da República. De sua parte, adiantou que será inflexível na defesa das urnas eletrônicas, porque “calar é tolerar”.

“O primeiro desafio que vislumbro é o de revigorar as próprias eleições, combatendo a “perigosa desconstrução do legado da Justiça Eleitoral”. Seremos inflexíveis na defesa da história da Justiça Eleitoral, até porque, nesse aspecto, calar é tolerar. Sobre os injustos e infames ataques feitos contra o nosso atual sistema de votação, é oportuno lembrar Manuel Azaña Dias, político espanhol e último presidente da Segunda República Espanhola, que com propriedade dizia: “Não me importo que um político não saiba falar; o que me preocupa é que não saiba do que está falando”, advertiu Maurício Soares.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, é um dos principais detratores da Justiça Eleitoral e das urnas eletrônicas, além de defensor da volta do voto impresso, que é, historicamente, vulnerável às fraudes, especialmente na hora da apuração.

Cobrança de provas

O novo presidente reforçou que o sistema de votação não é infenso a críticas, mas é necessário que elas venham acompanhadas de provas ou de demonstração cabal da falha. “A Justiça Eleitoral sempre trabalhou duro para garantir que a votação ocorra de forma segura, transparente e eficiente. Isso traduz em confiança da população na medida em que, a cada ano eleitoral, a população pode conferir a qualidade e a retidão desse trabalho. Utilizamos o que tem de mais moderno em segurança da informação. Todo o mecanismo já foi posto à prova durante testes públicos realizados em 2009 e 2012, nos quais nenhuma tentativa de adulteração do sistema ou do resultado obteve sucesso”, afirmou.

Ele garantiu que auditorias são sempre disponibilizadas aos candidatos, coligações, Ministério Público, OAB e ao próprio eleitor. O procedimento denominado votação paralela propicia a todos, segundo ele, a conferência da integridade do programa inserido nas urnas já prontas para serem usadas no dia da eleição. Citou a emissão do boletim de urna antes da transmissão dos dados, documento que é exposto ao público, permitindo que o resultado de cada urna seja confrontado com os dados que posteriormente são publicados pelo TSE.

Confiabilidade das urnas

“A urna eletrônica utiliza o que há de mais moderno em tecnologias de criptografia e assinatura digital. Toda essa tecnologia é utilizada na eletrônica para criar uma cadeia de confiança, garantindo que somente o software desenvolvido pelo TSE, gerado durante a Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, pode ser executado no processador das urnas eletrônicas”, disse ele. Descartou quaisquer tentativas de interferência externa.

“Muito se fala da possibilidade de hackers invadirem as urnas no dia da votação, mas a urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. Esse equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet. Também não é equipado com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio. Vale destacar que o sistema operacional contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo que permita a conexão com redes ou o acesso remoto”, sustentou o magistrado, afirmando que, até o presente momento, não foi comprovado nenhum tipo de fraude envolvendo as urnas eletrônicas.

Fake News contamina a realidade

Já o combate às fake News será o segundo desafio, de acordo com ele, a ser enfrentado pelos Tribunais Regionais. “Devemos lembrar que uma considerável parcela da população não consegue aferir a veracidade das informações em massa e nem conferir as fontes das notícias que recebem por meio das redes sociais, das mídias digitais. E isso geralmente contamina a realidade dos fatos a que todos nós temos o direito a conhecer para que, na hora de votar, possamos exercer a escolha, o livre arbítrio, ponderar qual seria a melhor escolha, qual é a nossa predileção, a nossa preferência para a direção dos destinos da nossa comunidade. E isso não pode ser contaminado”, advertiu.

Estudo aponta riscos

Citou ainda que, em 2018, o Instituto Mundial de Pesquisa (IPSO) divulgou estudo sob o título “Notícias falsas, filtro de bolhas, pós-verdade e verdade”, que revelou dados importantes. De acordo com o levantamento, 62% dos entrevistados do Brasil admitiram ter acreditado em notícias falsas, valor acima da média mundial que é de 48%.

Outro estudo divulgado em junho de 2020, sobre o Relatório de Notícias Digitais do Instituto Reuters, mostrou que, no Brasil, o WhatsApp é uma das principais redes sociais de discussão e troca de notícia, perdendo apenas para o Facebook. O levantamento apontou que 48% dos brasileiros que participaram da pesquisa usam o aplicativo como fonte de notícias, número bem superior 10 comparado ao índice de países como: Austrália (8%), Reino Unido (7%), Canadá (6%) e Estados Unidos (4%).

“Esses números mostram a relevância do enfrentamento às fake News, sob a ótica da Justiça Eleitoral. E o antídoto para a disseminação de notícias maliciosas está nas próprias mídias sociais, na imprensa profissional e na sociedade como um todo. Não é por outro motivo que as plataformas digitais já estão celebrando parcerias com a Justiça Eleitoral e devem usar sua tecnologia para atenuar ou anular as ações dos que fazem disparos maliciosos em massa”, avaliou.

Maurício Soares sucedeu o desembargador Marcos Lincoln dos Santos. Junto com ele, tomou posse o vice-presidente Octávio Augusto De Nigris Boccaline, também desembargador.

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