Maior derrota da Operação Lava Jato, no STF, foi a anulação (não absolvição) na condução do julgamento e condenação de Lula. Na imagem, detalhe da fachada do Supremo, em Brasília - Crédito: Criador/Carlos Humberto/SCO/STF
Parece que o combate à corrupção no Brasil ainda tem fôlego. A expectativa ressurge após a citação negativa, no começo de março, à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal (STF), no seio da Organização dos Estados Americanos (OEA). A OEA apontou uma operação “desmonte” da Lava Jato.
E, ontem (31/03), veio o voto do ministro Edson Fachin, do STF. Ele discordou de Toffoli, que também anulou 100% das provas dos processos da Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci (PT-SP). Palocci comandou a Fazenda no primeiro Governo Lula (2003-2006).
Fachin, portanto, fechou março com a segunda bolha de oxigênio ao que resta do conjunto daquelas investigações.
Antes do caso Palocci, Toffoli foi citado em relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, via denúncia da ONG Transparência Internacional. O caso remonta decisão monocrática de setembro, de favorecimento ao antigo Grupo Odebrecht, atual Novonor.
Toffoli, naquela ocasião, anulou todas as provas contra a antiga Odebrecht obtidas em acordo de delação premiada de 2016.
Os depoimentos dos donos e executivos da então Odebrecht foram os mais contundentes nas investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal. Eles deram, portanto, sustentação ao curso das investigações, condenação e prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).
A Procuradoria Geral da República (PGR), todavia, se opõe à decisão de Toffoli em benefício de Palocci. Não aceita, então, paralelo com outras decisões.
A votação da representação da PGR corre na Segunda Turma do STF. O Placar está 2 a 1 favorável ao ex-ministro de Lula.
O ministro Gilmar Mendes votou antes de Fachin e seguiu o relator (Toffoli). Mas, ainda não votaram os ministros Nunes Marques e André Mendonça. A reunião plenária é no modo virtual. A votação terminará às 23h59 da próxima sexta (04/04).
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