Operação Lava Jato (ainda) não morreu

Parece que o combate à corrupção no Brasil ainda tem fôlego. A expectativa ressurge após a citação negativa, no começo de março, à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal (STF), no seio da Organização dos Estados Americanos (OEA). A OEA apontou uma operação “desmonte” da Lava Jato.

E, ontem (31/03), veio o voto do ministro Edson Fachin, do STF. Ele discordou de Toffoli, que também anulou 100% das provas dos processos da Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci (PT-SP). Palocci comandou a Fazenda no primeiro Governo Lula (2003-2006).

Fachin, portanto, fechou março com a segunda bolha de oxigênio ao que resta do conjunto daquelas investigações.

Casos emblemáticos da Lava Jato: Odebrecht e a Lula

Antes do caso Palocci, Toffoli foi citado em relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, via denúncia da ONG Transparência Internacional. O caso remonta decisão monocrática de setembro, de favorecimento ao antigo Grupo Odebrecht, atual Novonor.

Toffoli, naquela ocasião, anulou todas as provas contra a antiga Odebrecht obtidas em acordo de delação premiada de 2016.

Os depoimentos dos donos e executivos da então Odebrecht foram os mais contundentes nas investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal. Eles deram, portanto, sustentação ao curso das investigações, condenação e prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).

Toffoli ainda na frente

A Procuradoria Geral da República (PGR), todavia, se opõe à decisão de Toffoli em benefício de Palocci. Não aceita, então, paralelo com outras decisões.

A votação da representação da PGR corre na Segunda Turma do STF. O Placar está 2 a 1 favorável ao ex-ministro de Lula.

O ministro Gilmar Mendes votou antes de Fachin e seguiu o relator (Toffoli). Mas, ainda não votaram os ministros Nunes Marques e André Mendonça. A reunião plenária é no modo virtual. A votação terminará às 23h59 da próxima sexta (04/04).

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