PEC de Zema é confissão de que não tem maioria na Assembleia

Junto das privatizações, o assunto mais comentado ontem (22/8), na Assembleia Legislativa, foi a confissão de Zema de que não tem votos suficientes para aprovar seus projetos prioritários. As conversas foram partilhadas por governistas e oposicionistas, convencidos de que o medo de ser derrotado duas vezes levou Zema a travestir-se de constituinte para mudar a Constituição.

A primeira derrota seria a reprovação popular; então, calculou que o melhor é tirar a exigência constitucional de realizar referendo, consulta à população, em caso de venda de estatais. O governador sabe que a população, por não estar convencida, reprovaria a venda do patrimônio público consolidado em 70 anos.

Para evitar a segunda chance de ser derrotado, quer reduzir o voto qualificado constitucional de 48 votos de 77 deputados estaduais para apenas 39. Por quê? Simplesmente, porque não confia em sua base de 57 votos, que ele tanto alardeia.

Falta de diálogo e confusão

A costumeira falta de diálogo do governo provocou ainda uma babel nas repercussões. O próprio líder do governo, João Magalhães (MDB), chegou a apoiar a proposta da oposição de federalização das empresas estatais; uma hora depois, mudou de posição e recuou.

Como assim? Em entrevista coletiva, Magalhães afirmou que a federalização poderia gerar mais recursos para o caixa estadual do que a privatização, mas disse não saber se Zema aceitaria a alternativa. A proposta de federalização é defendida pela oposição.

“Eu não sei se o governador vai aceitar a proposta, inclusive fui o primeiro a colocar isso em evidência em uma entrevista na TV Assembleia. Acho que seria plenamente viável e [o governo] conseguiria uma arrecadação bem superior do que passar para a iniciativa privada”, afirmou ele, antes do recuo.

Dois projetos de federalização

Na Assembleia, há dois projetos assinados por um deputado da oposição. Professor Cleiton (PV) apresentou um projeto, no primeiro semestre, que permite que o governo de Minas repasse o controle da Cemig para o governo federal. O outro autoriza o mesmo procedimento para a poderosa Codemig – responsável pela exploração de nióbio.

Em troca, a dívida de Minas com a União, hoje cerca de R$ 150 bilhões, seria abatida no valor correspondente. O texto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Já temos um estudo muito interessante que a incorporação da Cemig pela União resolve um problema nacional. A União passa a deter novamente o controle acionário da Eletrobras. Existe toda uma ritualística jurídica, que passa pelo STF, e por isso é muito bem visto em Brasília”, afirmou. “Mas aí fica o questionamento. Pra quem de fato o governo do Estado acena? Pra pagar a dívida de Minas ou para dar as nossas estatais a um grupo de empresários que nós sabemos que têm interesses que não são os interesses da maioria do povo mineiro?”, questionou.

Deputada aponta caminho errado

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também criticou a PEC de Zema. Segundo ela, o governador quer excluir a população da decisão porque tem medo. “Tem medo do debate, do contraditório, de ser derrotado. Se a proposta é tão boa, porque não deixar a população decidir. Tem medo do debate e que, no debate, fique demonstrado o caminho errado que ele tenta trilhar para Minas. São caminhos que o mundo já trilhou e que, agora, está voltando com a reestatização de serviços que são essenciais à população”, advertiu ela.

Nota do governo

Por meio de nota, o Governo de Minas se manifestou, afirmando que a federalização não resolveria o problema. “O Governo de Minas reforça o interesse em desestatizar as empresas públicas. Mais do que arrecadar recursos que poderão ser utilizados para infraestrutura do estado, as desestatizações têm papel fundamental na melhoria da administração das companhias, que hoje se encontram engessadas pelas amarras burocráticas do Estado. A federalização não resolve esse problema”, diz trecho do comunicado.

“Com a desestatização, haverá mais eficiência na gestão e será possível melhorar a entrega de serviços de qualidade aos mineiros. E é exatamente nisso que esta gestão se pauta, ao buscar realizações que melhorem a vida das pessoas. Esse objetivo será alcançado com amplo diálogo e respeito com a Assembleia Legislativa, e contará com a interlocução do nosso líder de governo, João Magalhães, ao qual estamos totalmente alinhados”, diz a nota.