Policiais farão uso progressivo da pressão sobre Zema por reposição

Depois de lideranças dos servidores, dos municípios e do TJMG, agora, os policiais militares e civis vão cobrar do governador Romeu Zema (Novo) recomposição salarial. As pressões têm crescido de todos os lados nos últimos dias por conta do bom desempenho da receita estadual. Apenas no 1º semestre de 2021, a arrecadação cresceu R$ 11 bilhões em relação ao mesmo período de 2020.

Nesta quarta-feira (11), os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa vão rediscutir o assunto com representantes do governo e das entidades associativas.

Mais do que a reposição, as lideranças da segurança pública vão cobrar que “Zema honre seu compromisso” com a categoria. A cobrança é feita pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), e por dois deputados federais, Subtenente Gonzaga (PDT) e Cabo Junio Amaral (PSL). E mais, por 15 dirigentes associativos da segurança pública.

Ata e compromisso assinado

De posse de ata na qual o governo Zema assinou compromisso com eles pela reposição, em 2019, que previa 12% em setembro deste ano e outros 12% em 2022, vão cobrar pelo acordo. O governador chegou a enviar à Assembleia o Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que previa recomposição salarial de 41%, escalonada em três parcelas. Eram 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

Durante a tramitação, o projeto foi aprovado com uma emenda que estendia o benefício a todos os servidores do Estado. Alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o benefício geral e pagou apenas a primeira parcela da recomposição para o pessoal da segurança pública.

“Sabemos fazer uso progressivo da força, mas vamos fazer o uso progressivo da pressão. A primeira ação será essa audiência da quarta-feira”, adiantou Rodrigues. O uso progressivo refere-se a diversas ações, desde legislativas, como novas audiências e obstrução de votações, até a paralisação da segurança pública.

Tratamento especial para militares

O governo conhece esse modo de pressão. Tanto é que as forças de segurança recebem seus salários em dia ao contrário da maioria absoluta dos servidores civis que recebiam em duas parcelas. No último dia 5 de agosto, o governo conseguiu pagar a todos os 600 mil servidores em parcela única e sem atrasos. Os policiais militares, ao contrário dos civis, até mesmo os policiais, não têm dívidas a receber do governo.

A primeira forma de pressão acontecerá às 9h30 desta quarta-feira, durante audiência solicitada pelo presidente da comissão, Sargento Rodrigues (PTB). Em vídeo gravado e enviado aos policiais, os deputados e dirigentes de 15 entidades fazem a convocação para que todos compareçam à audiência. Veja o vídeo da convocação abaixo.

Na audiência anterior (15/07), representantes das entidades sindicais advertiram para o risco de paralisação das forças de segurança caso não sejam atendidos. Nessa audiência, o secretário-adjunto de Planejamento, Luís Otávio Milagres de Assis, alegou que o déficit fiscal impedia a concretização do acordo firmado.

Aumento da receita é argumento

O quadro fiscal do Estado mudou de lá pra cá. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o aumento da arrecadação estadual pode viabilizar o cumprimento do acordo. Além disso, segundo ele, a Lei Complementar Federal 173, de 2020, proíbe reajustes acima da inflação, mas não impede a recomposição salarial dos servidores. “Não vamos descansar enquanto o governo não honrar o seu compromisso”, afirmou.

Em entrevista concedida à rádio CBN nesta terça (10), Zema disse que não tem como pagar todas as dívidas de uma vez e que, nesta semana, apresentará proposta para pagar ao Judiciário mineiro. A proposta deve ser o parcelamento de longo prazo para quitar os cerca de R$ 9 bilhões dos depósitos judiciais usados pelo antecessor, Fernando Pimentel (PT).

AMM cobra R$ 7 bilhões atrasados

A outra pressão vem dos municípios mineiros na área da saúde. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, cobra do governo cerca de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões foram retidos na atual gestão. Na quarta passada (4), sindicatos e associações cobraram, durante audiência na Assembleia, o pagamento de R$ 582,7 milhões devidos a 22 mil servidores aposentados. Esse atraso refere-se ao não pagamento das férias-prêmio nos últimos sete anos. As férias-prêmio são espécie de FGTS para os trabalhadores da área pública. Nessa audiência, representantes do governo disseram que, antes dos servidores, haveria as prioridades do Judiciário e dos municípios.

LEIA MAIS: Governo Zema avisa a servidor que ‘devo não nego, pago quando puder’