Presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, é acusado pelo deputado Professor Cleiton de irregularidades, fotos William Dias e Sarah Torres/ALMG
A possibilidade de a empresa colombiana Isa comprar a participação da Cemig na Taesa está sendo tratada como conflito de interesses pela CPI da Cemig na Assembleia Legislativa. Por quê? Pelo fato de o presidente atual da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, ter sido diretor da companhia colombiana, no Brasil, durante seis anos. Daí, o conflito de interesses pelo qual o atual dirigente da estatal mineira assumiu com a missão de vendê-la, principal projeto do governador Romeu Zema para a Cemig. O principal interessado é a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA CTEEP), de acordo com o autor do pedido da CPI, deputado Professor Cleiton (PSB).
Esse é apenas um dos fatos, e dos mais graves, que motivaram a instalação da CPI da Cemig deferida na quinta (17) pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV). A Taesa (Transmissora Aliança de Energia Elétrica) é subsidiária da Cemig e é apontada como seu principal ativo. Especialistas garantem que ela vale mais do que a própria controladora.
A participação da Cemig na Taesa, de 21,6% de seu capital social, está avaliada em R$ 12 bilhões. A própria estatal mineira tem valor estimado em cerca de R$ 20 bilhões. Para deputados, a venda da subsidiária seria entendida como a própria privatização da companhia mineira, um dos principais patrimônios do Estado. Criada pelo então governador Juscelino Kubitschek, a companhia completará 70 anos em 2022.
Para se ter uma ideia do valor da empresa, o lucro líquido alcançado pela Taesa no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 555 milhões. “Empresa pública não pode dar lucro na visão do partido Novo (do governador Zema). Ainda assim, ele quer vender a estatal”, observou o deputado Professor Cleiton.
A decisão de instaurar comissão de inquérito sobre supostas irregularidades na empresa caiu como uma bomba sobre a direção da Cemig. A diretoria não sabia dessa possibilidade, embora a medida chegue com atraso de pelo menos um ano por conta da pandemia. Os deputados aliados da empresa na Assembleia tranquilizavam a direção, convencidos de que não passaria. Que seria entendido como revanchismo do PT ou pressão do Sindicato dos Eletricitários. Como se viu, fizeram leitura equivocada.
A venda da Taesa e, possivelmente, para uma empresa que já foi dirigida pelo atual presidente da Cemig é o fato mais grave, mas faz parte do conjunto da obra. De acordo com deputados, o governo Zema abandonou a gestão da Cemig por conta de seu projeto privatista. A direção que assumiu realizou diversas contratações de serviços, de empresas e de pessoas sem licitação, contrariando a legislação.
Além disso, apontam sucateamento da estatal, com a venda de suas subsidiárias, em um processo de fatiamento para baratear seu valor de mercado na hora da desestatização. Acusam ainda espécie de paulistização da empresa com a consecutiva transferência de seus serviços.
Primeiro, tentaram em vão mudar a sede da empresa para São Paulo. Agora, transferiram o serviço de call center para a cidade de Hortolândia (SP) e trocam empresas fornecedoras e empreiteiras mineiras por paulistas. Sem falar, e sem preconceito, que a maioria da direção atual da estatal mineira é paulista.
Veja abaixo as denúncias que levaram 27 deputados a aprovaram a instalação da CPI Cemig. O número mínimo necessário é de 26 deputados. Os partidos terão cinco dias, a partir da quinta (17), para indicar os membros integrantes da comissão. Em seguida, irão definir os nomes dos depoentes. Como tem sido prática, o presidente da Cemig deverá ser um dos últimos a dar explicações.
A CPI terá 120 dias, prorrogáveis ou não, para investigar os “fatos consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019, gerando prejuízos ao interesse público”.
Outro fato que merece investigação, segundo o requerimento, é a prática de condutas ilegais e imorais na execução contratual. Uma delas é a de condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias. Isso, de acordo com o documento, configuraria “possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses”. Estariam à frente dessa estratégia diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias além de particulares por ela contratados.
A CPI pretende investigar ainda “a prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP), gerando prejuízos ao interesse estadual.
Por fim, o requerimento destaca que tais fatos envolvem indícios de gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do Estado.
“Tenho provas de que este patrimônio do povo de Minas Gerais está sendo sucateado, precarizado, para justificar uma possível venda”, afirmou o deputado Professor Cleiton. Ele acrescentou que a Cemig tem sido desidratada com a venda sucessiva de suas participações acionárias em empresas como a Light e a Taesa, gerando prejuízos enormes.
“A paulistização da empresa e todos os danos decorrentes disso não podem ficar impunes”, reagiu Professor Cleiton, referindo-se à troca da diretoria da Cemig por executivos de São Paulo. “Estamos trazendo para a Casa esta investigação porque o povo mineiro está sendo lesado. Esta Casa não se furtou a realizar esta investigação e vai buscar a verdade em relação à Cemig”, advertiu.
Além de Professor Cleiton, assinam o requerimento os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), André Quintão (PT), Betão (PT), Cássio Soares (PSD), Cleitinho Azevedo (Cidadania), Charles Santos (Republicanos), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Delegado Heli Grilo (PSL), Doutor Jean Freire (PT), Doutor Paulo (Patri).
Também são signatários os deputados Doutor Wilson Batista (PSD), Elismar Prado (PROS), Fernando Pacheco (PV), Rafael Martins (PSD), Sargento Rodrigues (PTB), Sávio Souza Cruz (MDB), Ulysses Gomes (PT), Leandro Genaro (PSD), Marquinho Lemos (PT), Osvaldo Lopes (PSD).
São cinco as deputadas que assinam o requerimento pela instalação da CPI: Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Ione Pinheiro (DEM) e Leninha (PT).
Veja aqui a manifestação da direção da empresa em nota enviada
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A cemig presta um péssimo serviço para o estado além de ser muito caro, é uma empresa que paga salários irreais, mordomias infinitas, cabide de emprego sem contar que pelo novo marco regulatório do sitema elétrico está condenada a ser apenas uma alugadora de linhas, já deveria ter sido vendida há uns 20 anos.
AH.............MORDOMIAS..............O QUE TE ATINGE É QUE ELES GANHAM E VC NÃO. EU SABIA. SUJEITO BAIXO, MEU DEUS.
Evidente. Mordomias sem merecimento, mas as nossas custas.
Vergonhosa essa sua declaração, senhor Murilo. Mas não levo em conta, pois o senhor demonstra ser, com toda a certeza, apenas mais um ignorante ou um dos inimigos históricos deste país.
Mordomias sem merecimento e desnecessárias, mas bancadas sob as nossas custas.
Cemig um entulho estatal, que serve aos interesses dos seus funcionários públicos, enquanto a iniciativa privada e os autônomos pagam a conta.