Projeto de Pacheco reduz dívida de Minas de R$160 bi a R$ 40 bi

Após a decisão do ministro do STF, Nunes Marques, de conceder 90 dias dos 180 solicitados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresenta, nesta semana, o esboço do projeto de renegociação da dívida de Minas e de outros estados. Com o abatimento da dívida, por meio da federalização de estatais, e desconto de até 50% do restante, ele quer reduzir a dívida mineira a R$ 40 bilhões. Apesar das resistências, o senador não abre mão da federalização nem do desconto generoso.

A federalização das estatais mineiras – Codemig, Cemig e Copasa – abateriam R$ 80 bilhões, metade da dívida, que, com o desconto de 50%, cairia para R$ 40 bilhões. A Codemig teve o valor fixado por Zema em R$ 59 bilhões, mas, no pacote, as três empresas entrariam por R$ 80 bilhões.

A equipe técnica do Ministério da Fazenda diverge dos valores e da proposta de federalização, mas a decisão será política. Pacheco fechou o apoio dos governadores endividados, além de Minas, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A proposta do senador alcança outros estados que queiram renegociar suas dívidas. Junto disso, ele tem o controle da pauta legislativa, que interessa ao governo na área econômica.

STF: pouco empenho de Minas

Em sua decisão que concedeu mais 90 dias, o ministro Nunes Marques deixou, na sexta (19), uma advertência a Minas, que, segundo o governo federal, não estaria cumprindo sua parte. Segundo o magistrado, a prorrogação tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre os envolvidos.

“É preciso resolver aquilo que a União denomina, em sua peça, “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”, alertou o ministro ao apontar riscos de interdição e obstáculo.

Chefe da Fazenda acusado de espião

Em meio a turbulências e notas técnicas contestadoras, o secretário da Fazenda Luiz Cláudio Gomes levou 11 dias para definir seu rumo e futuro. Sem padrinhos políticos em Minas, Gomes optou pelo caminho mais fácil à sobrevivência ao aderir à imposição do Comitê de Orçamento e Finanças, que alterou a meta fiscal para 2024. Ele colocou o próprio CPF no jogo ao assinar nova resolução, ao lado do secretário-geral, Marcel Beghini, interferindo no modelo fiscal mineiro, que é referência nacional.

Antes estimada em R$ 92 bilhões, o governo quer arrecadar R$ 96 bilhões em ICMS, aumento de R$ 4 bilhões. A alteração foi feita a oito meses do final do ano. Para isso, estabeleceu meta de 500 multas por dia sob o risco de cortar gratificações dos auditores fiscais. Depois, recuou. Segundo as críticas mais repetidas, o secretário assumiu que participa dos ataques contra a Fazenda estadual. Por isso, está sendo chamado de “espião”, que nunca defendeu a área nem mesmo quando era secretário-adjunto (2019 a fevereiro deste ano).

Indústria está na mira

Além das críticas, foram feitos questionamentos ao secretário da Fazenda, que ainda não tiveram respostas. “De onde virão os recursos para atingir o acréscimo pretendido na meta de arrecadação? De um arrocho fiscal sem precedentes na indústria? Da revogação de, pelo menos, 40% dos benefícios fiscais previstos no orçamento (a maior parte destinada à indústria mineira)?

Marília: receita a Lula e Zema

A prefeita de Contagem (Grande BH), Marília Campos (PT), tem a gestão aprovada por 68,6%, segundo pesquisa Datatempo. A avaliação é maior do que a de Lula (PT), de 42,3%, e de Zema (Novo), 51,6%. A pesquisa (TRE-MG-09912/2024) mostrou que a de Lula é de 42,3%; a de Zema, em 51,6%.

“Convívio com a diversidade e conflitos, diálogo e participação popular para a construção de consensos, revitalização e ocupação dos espaços públicos com cultura, melhorias na saúde e educação”, ensinou Marília, advertindo que seu governo não alimenta polarizações políticas.

Faz o L de Elon

Teve de tudo na manifestação bolsonarista no Rio de domingo (21/4). Discursos de ódio e o direito à liberdade de expressão na forma racista, machista, lgbtfóbico. Copiaram até o “fazer o L” de Lula, que virou o “faz o ELon“ de Elon Musk, herói da extrema direita que afronta o Brasil, o STF e Alexandre de Moraes, além de pedir intervenção internacional. Ainda no ato, fazer selfie com agradecimento ao bilionário do X/Twitter custava R$ 5.

(*) Publicado no Jornal Estado de Minas