IBGE faz estimativa populacional anualmente. foto site AMM
Prefeitos mineiros têm até o dia 17 deste mês para contestar as estimativas populacionais de seus municípios feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É por meio da população estimada que um município ganha mais ou menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O fundo é composto pelo resultado da arrecadação de impostos federais (IPI e IR), dos quais 22,5% vão para municípios. Trata-se da principal receita, quando não a única, para mais de 80% dos municípios do país e do estado.
De acordo com o censo do IBGE deste ano, divulgados no dia 28 de agosto, três municípios mineiros tiveram queda na população, oito registraram aumento e 842 mantiveram o número da medição passada. Os que perderam população são Corinto, Raul Soares e Rio Casca e que, por essa razão, poderão perder recursos. Os efeitos são concretizados sempre no seguinte ao do censo.
Os oitos que cresceram são Bambuí, Caratinga, Chapada Gaúcha, Janaúba, Mirabela, Monte Sião, Nova Serrana e Ubá. Portanto, receberão mais recursos, já que, com o aumento populacional, mudarão de faixa (coeficiente) na tabela do FPM.
As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos em que não há o censo. Elas são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de estados e municípios.
Com apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM), as prefeituras afetadas deverão entrar com ações judiciais para rever a redução populacional de seus municípios.
Por outro lado, a queda de recursos não será imediata. A AMM e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) conseguiram aprovar lei (LC 165/19), neste ano, estabelecendo que, até que haja um novo censo demográfico, serão mantidos os coeficientes de distribuição do FPM. A referência, no caso, é o ano de 2018 para os municípios que poderiam ter redução decorrente de estimativa anual do IBGE.
Um novo censo é previsto para 2020. A atualização é uma reivindicação das entidades. Caso a estimativa populacional do IBGE tivesse sido válida para o cálculo dos coeficientes, em 2020, três municípios mineiros teriam sido afetados. Confira a tabela abaixo.
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Alguém em sã consciência, ainda acredita em dados do IBGE, forjados propositalmente, para desobrigar a União de repassar aos Estados e Municípios o que lhe é devido?
IBGE durante os últimos 25 anos de desgovernos FHC, Lula, Dilma e agora o imbecil Bolsonaro, além de ter sido (e ainda é) um enorme cabide de emprego, foi horrorosamente adulterado, provocando um descalabro em dados estatísticos de grande importância no cenário social, econômico e político.