Deputados destravam pauta após quase dois meses de obstrução, foto Alexandre Netto/ALMG
Foram quase 30 dias, mas prevaleceram a lógica e a tática governistas. Com uma concessão aqui, outra ali, o governo Zema (Novo) baixou o rolo compressor e garantiu a manutenção dos vetos com votação acima de 40 parlamentares. Ainda se deu ao luxo de permitir a derrubada de um deles, que só mexia com seus princípios liberais (proibição da venda de cães em pet shop).
Dois fatores favoreceram o governo para destravar a pauta. Primeiro, o ranking de fidelidade, reformulado na atual gestão política, funcionou e garantiu presenças em plenário e votos favoráveis. Cada deputado leva hoje uma pontuação para ser bem contemplado. Não basta ser da base ou o governo vencer no plenário. Para garantir os bônus governistas, tem que somar pontos que são contabilizados constantemente. Se der presença nas comissões e no plenário, ponto positivo; a falta ou abstenção impõe saldo negativo. Se votar contra, então, a punição é dura. Os benefícios são pagamento de emendas parlamentares e indicações de cargos no Executivo.
Para não ficar cantando vitória, além do monitoramento, houve um segundo fator que contribuiu para desmontar a obstrução da oposição. Foram os projetos de reposição salarial para servidores da educação e, principalmente, dos servidores de outros poderes. Nesse ponto, os deputados não iriam criar atritos com os Tribunais de Justiça, de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública, além dos servidores do próprio Legislativo.
Somadas as duas situações, Zema saiu vitorioso, mas levará o desgaste de dar zero por cento de reajuste (reposição salarial) para os seus servidores. O governo está concedendo 5,26% somente aos da educação por imposição de fora, ou seja, tem que cumprir o piso nacional do setor. Ainda assim, recorre às manobras de sempre (carga horária menor) para não cumprir o índice nacional, que é de 6,27%. Para as outras categorias, nada.
Ao contrário do Executivo, o Judiciário concede 3,69% retroativos a 1º de maio de 2024; o Ministério Público faz o mesmo; a Defensoria Pública, 4.55%, retroativo a fevereiro deste ano. Na Assembleia, a reposição é de 5,5% a partir deste mês. Já o Tribunal de Contas do Estado cravou 16%.
A partir de hoje, haverá novo teste de fidelidade da base de Zema, quando serão votadas duas emendas ao projeto de reposição da educação. Uma delas, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), estende os 5,26% da educação aos servidores da segurança pública. A segunda, do bloco de oposição, estende o índice a todas as categorias do funcionalismo. Não será difícil para o governo derrotá-las, de imediato, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), para não expor sua base e evitar desgastes no plenário.
Aos mais próximos, o senador Rodrigo Pacheco (hoje no PSD) já admite que não terá como fugir da disputa pelo governo de Minas em 2026. Apesar da resistência de alguns setores mineiros do partido, Pacheco ensaia migração para o MDB. As conversas acontecem no andar de cima. Hoje, na avaliação do governo Lula, os “melhores ministros e mais fieis” são exatamente desse partido: Simone Tebet (Planejamento) e Renan Filho (Transportes). Em Brasília, sabem de tudo, mas é melhor aguardar e guardar a ansiedade dos rivais.
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