Com receita maior e venda da folha, Zema extingue salário parcelado

Finalmente, uma notícia feliz para os servidores públicos ativos e aposentados e pensionistas que há cinco anos e meio padeciam do transtorno do parcelamento de seus salários. Foram três anos durante o governo de Fernando Pimentel (PT) e dois anos e meio da gestão de Romeu Zema (Novo).

Ambos os governos sempre alegaram queda na arrecadação por conta da crise econômica. Nos últimos seis meses deste ano, as contas do estado saíram do vermelho depois de arrecadar R$ 8,9 bilhões a mais do que o mesmo período do ano passado. Mesmo na pandemia.

Os efeitos maiores vieram dos consecutivos aumentos da gasolina, que, até o final do ano, vão acrescentar R$ 8 bilhões aos cofres do estado. E agora, no mesmo dia em que vendeu a folha de pagamentos do Estado para o banco Itaú por R$ 2,4 bilhões, Zema anunciou o fim do parcelamento que vai custar apenas 500 milhões.

O anúncio foi feito cinco horas depois que o banco paulista venceu a pregão eletrônico, apresentando quase R$ 400 bilhões acima do valor mínimo de R$ 2 bilhões.

Efeitos políticos da medida

Há quem defendia, dentro do governo, que o governador fizesse esse anúncio no ano que vem, para faturar politicamente na campanha eleitoral. Porém, nos últimos meses, o governo foi pressionado por sindicatos, especialmente da área fazendária, como o Sindifisco-MG e a Affemg (Associação de Funcionários Fiscais de Minas). Eles conhecem por dentro o desempenho da arrecadação e estavam convencidos que o governo tinha dinheiro em caixa para adotar a medida. Com a venda da folha, manter o parcelamento, traria mais desgastes.

Os combustíveis representam 25% de toda a arrecadação do Estado, prevista para este ano em R$ 60 bilhões. A estimativa no início do ano era de R$ 15 bilhões apenas com a gasolina. Com os aumentos de cerca de 50%, a previsão é de que a receita com esse produto será de R$ 23 bilhões até o final do ano. A Assembleia Legislativa ainda aprovou o projeto Recomeça Minas, que prevê a recuperação de, pelo menos, R$ 2 a R$ 3 bilhões, por meio da renegociação das dívidas tributárias do Estado.

Veja depoimentos de lideranças sindicais e associativas

“Finalmente! Estamos esperando por esse anúncio do governador há alguns meses, pois a receita vinha batendo recordes e pra unificar a escala no quinto dia útil bastava vontade política, pois dinheiro tinha. Só no primeiro semestre desse ano, a arrecadação cresceu 8,9 bilhões na comparação com o ano passado. Seja em trabalho de auditoria ou em dezenas de operações especiais de combate à sonegação, a fiscalização tem batido todas as metas.

Agora, com a negociação da folha, o discurso do governo e sua ação protelatória ficaram insustentáveis, afinal o “ativo”, objeto dessa negociação, é o próprio servidor e sua capacidade de consumir os produtos que o banco tem pra vender, portanto nessa perspectiva, além de voltar a escala para o quinto dia, esperamos que o governador determine o pagamento de direitos atrasados, como por exemplo as férias prêmio, devidas para quem se aposentou e que estão represadas desde 2014.

Presidente da Affemg, Maria Aparecida Meloni Papá

“Com muito atraso, o governo cumpriu aquilo que é obrigação dele, colocar os salários dos servidores em dia. Como a gente já vinha denunciando há muito tempo, a maioria dos estados já havia colocado os salários em dia no ano passado, por ocasião do auxílio emergencial do Governo federal. Neste ano, a receita está tendo resultados espetaculares. Até o dia 16 de julho, já arrecadou mais de R$ 10 bilhões a mais do que o mesmo período do ano passado.

Para colocar a folha em dia, bastam R$ 500 milhões. Ou seja, tinha totais condições de já ter feito isso há mais tempo, como temos denunciado e alertado, na mídia e no Parlamento. Antes tarde do que nunca, a gente espera que com esse dinheiro arrecadado com a venda da folha, para o banco Itaú, seja revertido para aqueles débitos que o Governo de Minas tem para com os servidores. Não falamos de aumento, é pagar os atrasos, como as férias-prêmio que estão retidas sem pagamento desde 2014.

O valor da venda da folha é dinheiro suficiente pra extinguir o parcelamento dos salários, pagar os atrasados devidos e ainda pagar parte do 13º salário deste ano aos servidores. Seria grande injeção na economia por ser dinheiro na veia do comércio, melhorando a arrecadação do Estado”.

Presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto

“Além disso, gostaríamos de frisar que o pagamento do salário dos servidores no quinto dia útil poderia estar ocorrendo desde 2020, uma vez que o Estado pagava 70% da folha e deixava os demais 30% para o dia 20. Por fim, informamos que o Sindpúblicos-MG vem cobrando insistentemente que o Estado coloque em dia o pagamento das verbas retidas e as férias prêmio aos aposentados”

Direção do Sindpúblicos-MG

“Eu reconheço os méritos do governo, tem pontos positivos, mas são gestores frios e estamos lidando com gente. Imagina a crueldade que é pagar salário parcelado de professora e policial com dinheiro em caixa. Isso não é empresa, é governo. Dinheiro está em caixa há tempos, eles fecharam as contas, a Lei de Transparência não funciona pra eles, tinham livres R$ 10 bilhões. Só em janeiro teve superávit, em relação a 2020, de R$ 4 bi. Mas, uma ação tardia, o que evidencia nossa tese de que o governo está fazendo caixa com dinheiro público em detrimento dos servidores, cidadãos. A boa gestão deve ser aliada da sensibilidade social e da humanidade. Fazer caixa à custa do sacrifício dos servidores e da precariedade dos serviços públicos é muito grave”.

Presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda

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