Sem maioria na Assembleia, governo adia decisão sobre venda da Cemig e Copasa

O governo do Estado decidiu que só no final do mês vai enviar à Assembleia Legislativa proposta que trata da privatização da Cemig e da Copasa. A venda das estatais é uma exigência do governo federal para que Minas possa aderir ao regime de recuperação fiscal e, assim, aliviar um pouco a crise financeira que o Estado enfrenta.

A ideia inicial era tentar acabar com a exigência do referendo popular, que está previsto na Constituição estadual, deixando a decisão sobre a privatização com os 77 deputados estaduais. Para tanto, o governador Romeu Zema (NOVO) precisa conseguir o apoio de 48 deputados, o que é considerado praticamente impossível. Diante da derrota iminente, a estratégia está sendo revista.

Está em estudo a possibilidade de seguir a tramitação normal prevista na Constituição. O governador envia projeto pedindo autorização da Assembleia para vender as estatais. Se conseguir o apoio de 48 deputados, tarefa que é também dificílima hoje, a decisão precisa passar pelo crivo dos mineiros, por meio do referendo.

Qualquer que seja a decisão, o governo vai enfrentar muitas dificuldades na Assembleia Legislativa quando chegar na Casa a proposta de transferir para a iniciativa privada o controle da Cemig e da Copasa. Nem mesmo no bloco governista Sou Minas Gerais, com 21 deputados (e o Executivo precisa de um mínimo de 48 parlamentares), há consenso sobre a matéria.