Senado vota divisão do pré-sal para estados e municípios às vésperas da eleição

Está previsto, para esta terça (15), a votação, no plenário do Senado, do projeto que determina os critérios para a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo (pré-sal), com Estados e municípios.

No dia 9 de outubro, os deputados federais aprovaram a partilha dos cerca de R$ 70 bilhões do leilão do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro entre União, Estados e municípios. O governo federal deverá ficar com R$ 48 bilhões, e os R$ 22 bilhões restantes serão divididos entre os governadores e prefeitos.

Segundo acordo feito entre Câmara, Senado e governo, na terça passada, a divisão ficou assim: 15% para estados, 15% para municípios, 67% para União e 3% para estados chamados ‘produtores’.

Por essa divisão, Minas ficaria com R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão para os municípios.

AMM convoca prefeitos

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, acompanhará a votação como representante dos prefeitos mineiros, em busca da aprovação desta importante conquista municipalista.

“Convoco os prefeitos que puderem estar em Brasília, por favor, compareçam [no Congresso]. E os que não puderem vir, entrem em contato com seus senadores ainda hoje [segunda-feira] para que votem o texto da mesma forma que ele veio da Câmara dos Deputados”, reforçou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Veja como o dinheiro pode ser usado

Para usar o dinheiro, os estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para fundos de previdência de servidores públicos e, se sobrar verbas, podem aplicar em investimentos.

Já os municípios, não terão que seguir nenhuma ordem de prioridade para os gastos e poderão usar as novas verbas da forma que acharem melhor. Os recursos chegarão no ano que vem, quando acontecem as eleições municipais de 2020, pelas quais centenas de prefeitos irá buscar a reeleição.

Se avançar, poderá abrir também caminho para a votação em 2º turno da reforma da Previdência.

Pagamento de dívidas

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou a importância de permitir aos prefeitos utilizarem ou não esses recursos para abater dívidas previdenciárias. Como quase todos os municípios optaram pelo reparcelamento, os débitos estão sendo pagos mensalmente. Obrigar a quitação, bem como a reserva para pagamento das contribuições previstas para o próximo ano, iria inviabilizar qualquer investimento municipal.

Outro ponto para o qual a entidade chama atenção é a imposição de pagamento de precatórios alimentícios – que estava em discussão entre os deputados na versão preliminar do texto. “Vale lembrar que os Tribunais de Justiça de cada estado já fazem um plano de pagamento com o município. Portanto, se tratando de previdência e de precatórios, o recebimento por parte dos credores é certo e, caso o município não honre o compromisso, os valores são retidos automaticamente na conta do FPM”, orientou a CNM.

Histórico

A divisão desses recursos entre todos os entes municipais de maneira equilibrada e pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma reivindicação do movimento municipalista, que conseguiu apoio do governo federal durante reuniões que antecederam a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril deste ano.

O projeto é um dos primeiros a serem aprovados da lista de propostas do Executivo e do Legislativo federal para o pacto federativo, que deve descentralizar receitas e permitir aos entes assumir suas responsabilidades e fazer investimentos. Finalizar obras paralisadas/inacabadas, recuperar a atividade econômica e gerar emprego são as principais demandas das prefeituras e secretarias, que contam com esse recurso extraordinário para encerrar o mandato.

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(*) Com informações do site da AMM