TCU e TCE/MG intensificam conciliação na solução de conflitos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, e o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas, Agostinho Patrus, reuniram-se para tratar das Mesas de Conciliação nas soluções de conflitos no âmbito das duas cortes. O modelo é uma novidade nos tribunais de contas, trazendo mais celeridade e eficiência em processos judiciais. “Não há dúvidas sobre a economia gerada por esta prática jurídica de soluções de conflitos. O modelo também oferece mais celeridade a processos cujos impasses entre as partes podem travar momentaneamente a oferta de importantes serviços públicos à população”, adiantou Agostinho Patrus.

No encontro realizado, na terça (17), em Brasília, eles avaliaram as experiências do TCE e do TCU na área. Avaliado como irreversível, a conciliação deverá ser intensificada e adotada em outras cortes de contas. Anastasia e Agostinho já trabalharam lado a lado no Poder Executivo de Minas e, agora, são integrantes do TCU e TCE/MG, respectivamente, após serem eleitos pelo Senado Federal e Assembleia Legislativa.

Transporte público em Vespasiano

No final de agosto passado, o conselheiro promoveu mesa de conciliação entre a Prefeitura de Vespasiano (Grande BH) e o Consórcio Linha Verde, após a suspensão da licitação dos serviços de transporte coletivo do município. O objetivo foi exatamente encontrar solução consensual para as irregularidades apontadas na denúncia que acarretaram o impasse.

Após a conciliação, o edital de licitação foi autorizado a ser retomado. “Isso faz com que as soluções cheguem mais rápido àqueles que precisam, que são usuários, neste caso, do transporte coletivo. É importante dizer que estamos garantindo não apenas o direito de ir e vir das pessoas, mas também o acesso a outros direitos como saúde, educação, acesso ao trabalho e a outros serviços públicos”, acentuou Agostinho Patrus.

Diálogo evitou processo judicial

Além do acordo para que a prefeitura corrija o edital, o consórcio se comprometeu a desistir do mandado de segurança impetrado com o mesmo objeto, evitando desgaste e demora de um processo.

Atualmente, o contrato de transporte público do município é praticado de forma emergencial e tem vigência temporária até a retomada da licitação. Anualmente, cerca de 600 mil usuários – 50 mil por mês – utilizam e dependem do transporte público em Vespasiano.