Zema começa perdendo e fatiamento da reforma da previdência é inevitável

Como era previsível e anunciado, o governo Romeu Zema (Novo) começa perdendo no debate da batalha da previdência na Assembleia Legislativa. Além da conhecida falta de habilidade e de visão política do governo, as propostas foram feitas para não ser aprovadas em sua totalidade. Sem muita preocupação com a estratégia, parece que recorreram àquela tática manjada do bode na sala. Ou seja, propõe-se uma maldade forte para que ela seja retirada após embates e negociações que garantam a aprovação do principal.

O principal, nesse caso, e motivo da iniciativa, é a reforma da previdência, que vem da necessidade de ajustes nas contas e, principalmente, porque houve mudanças no plano federal. A pretexto disso, Zema pegou carona nessa reforma para fazer também a sua própria, enfiando nas mudanças seu projeto de governo. E o projeto prevê corte de direitos e benefícios.

A tendência que começa a prevalecer no debate na Assembleia Legislativa é de que haja um fatiamento das propostas, aprovando aquilo que é essencial e exigido por portaria federal. Ou seja, aprovar até o dia 31 de julho, ainda que esse prazo possa ser contestado judicialmente, as novas contribuições previdenciárias no estado, deverão ser quatro, de 13% a 19%. Nesta quarta (1), em sessões do plenário e de suas comissões, a Assembleia dá mais um passo nessa discussão e tramitação.

Mudanças não são aprovadas por decreto

Fora daí, o que deve prevalecer é o debate democrático, a escuta aos diversos envolvidos, em especial, os servidores públicos. Dificilmente, Zema conseguirá aprovar seu projeto no campo democrático, muito menos de cima pra baixo, como quem emite um decreto.

O que Zema não entendeu ainda é que, apesar de haver uma realidade desastrosa das contas públicas e de ele ter uma visão liberal das coisas de estado, não basta, só, mandar o projeto. Além do governo, é preciso construir as parcerias que vão lhe garantir a viabilidade e efetividade de seu programa. Fora daí, é uma postura superior que não combina com a democracia, ainda que essa esteja sofrendo ataques de todos os tipos.

As reformas de Zema estão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e no Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20. Ambos de autoria do governador Romeu Zema. A PEC 55/20 altera o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais e o PLC 46/20 cria autarquia responsável pela gestão da previdência.

Aliados apontam equilíbrio financeiro

Mas as duas proposições também trazem uma série de outras alterações que, segundo seus críticos, extrapolam em muito a questão previdenciária. O governo e os deputados que as apoiam dizem que as reformas são a única forma de garantir o equilíbrio financeiro do Estado e continuar pagando salários e aposentadorias dos servidores.

Ligado à área de segurança, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) disse que, se necessário e apesar da pandemia, os servidores se organizarão em marcha até o governo. A ideia é demonstrar insatisfação com as propostas. Ele pediu a suspensão imediata da tramitação dos projetos e garantiu que vai levar a questão à Justiça, se a análise prosseguir da maneira como os projetos estão hoje.

Principais pontos – Entre outras alterações, o PLC 46 aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores públicos do Estado, para até 19%, de acordo com a faixa salarial. A PEC 55 também eleva a idade mínima necessária para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens) e extingue benefícios como adicional por tempo de serviço, férias-prêmio, adicional de desempenho e Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb).

Política remuneratória fica alterada

De modo geral, os críticos afirmam que a PEC do governo é, na verdade, uma profunda reforma administrativa, que mexe com toda a política remuneratória e com as carreiras dos servidores do Estado. Já o PLC, entre outras medidas, desorganizaria ainda mais o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). Por isso, defendem que só a revisão das alíquotas continue a tramitar na ALMG, neste momento.

Já o novo líder do Governo na Assembleia, deputado Raul Belém (PSC), afirmou que “não adianta tapar o sol com a peneira”. Segundo ele, este é o momento de os deputados enfrentarem esse problema. Ele acrescentou, no entanto, que tem certeza de que o projeto será aprimorado na Assembleia.

Na opinião do deputado Bartô (Novo), “pelo tamanho do rombo nas contas públicas, a reforma do governo veio até tímida”.

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