Zema põe a Fiemg no alto comando da Secretaria da Fazenda

Quarenta dias após o convite, a gerente de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Luciana Mundim, foi nomeada secretária-adjunta da Fazenda. O ato do governador Romeu Zema (Novo) está no diário oficial do Estado de sábado. A indicação seria do secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, que foi promovido de adjunto para titular desde a queda do antecessor, Gustavo Barbosa, em 27 de fevereiro.

A nova adjunta é também secretária-executiva, há mais de 25 anos, do Conselho Tributário da federação. Foi, por décadas, a advogada representante da organização empresarial no Conselho de Contribuintes. Não há notícia de que deixará os postos.

Críticas na Assembleia

Na Assembleia Legislativa, a decisão repercutiu mal entre deputados, que avaliam que ela, por ser pessoa do mercado, faz parte do projeto político do partido Novo. Embora a indicação seja prerrogativa do governador, tem deputado preparando discurso crítico sobre a escolha.

Reservadamente, um parlamentar disse que o governo do Novo está sendo fiel ao seu programa, entregando a Secretaria da Fazenda para a Fiemg. “A identidade profissional dela está carimbada pela Fiemg. Agora, assume o controle da tributação em Minas, tendo acesso a todas as informações dos contribuintes. Como fica o sigilo fiscal?”, contestou. Pela atribuição do cargo, Luciana Mundim ainda vai definir a política tributária e regimes especiais, onde ocorrem as generosas isenções à iniciativa privada.

Defesa de benefícios fiscais

Em junho de 2023, na reunião do Conselho, ela defendeu que a federação reivindicasse a adoção de medidas que viabilizem a utilização dos créditos acumulados de ICMS estadual. Esses créditos são benefícios fiscais concedidos às empresas que realizam operações de compra e venda dentro do estado. “A Fiemg busca, assim, promover ambiente mais favorável para as empresas mineiras ao propor a simplificação e agilidade dos procedimentos relacionados aos créditos acumulados de ICMS”, pontuou.

Por outro lado, a nova secretária não poderá interferir na Receita Estadual, que é sustentada por auditores fiscais e servidores de carreira de Estado, que se pautam por condução técnica da Subsecretaria da Receita. Há receio dos servidores com interferência no combate à sonegação fiscal, que requer pessoal capacitado e estimulado e com a estrutura de administração tributária moderna.

Ainda nessa área, o Estado precisa manter a autonomia e independência quando renegocia sua dívida junto à União uma das razões da queda de Barbosa.

Fazenda vive turbulências

É possível que a indicação da adjunta fortaleça o titular, Luiz Cláudio, já que ele enfrenta turbulências com a secretária do Planejamento, Luísa Barreto. Ela tenta cortar conquistas da pasta e de seus servidores. Uma das intenções é congelar as gratificações da fiscalização, razão pela qual os auditores fiscais estão em ‘operação padrão’, que não é paralisação, mas reduz a produtividade. Na quinta (4), em assembleia geral, reafirmaram a mobilização em todo o estado contra os cortes. A secretária Luísa prepara retaliação para esta semana. Por ser da equipe do antecessor e egresso do Rio de Janeiro, o titular da Fazenda não tem padrinhos políticos em Minas.

(*)Publicado no jornal Estado de Minas