Zema intervém na Fazenda e impõe a fiscais 550 multas por dia

A seis dias de completar 232 anos da morte de Tiradentes, no dia 21 de abril, a gestão Zema (Novo) decretou o que estão chamando de a Derrama do século XXI. De acordo com ofício Cofin nº 0266/2024, o Comitê de Orçamento e Finanças do governo comunicou, no dia 8/04, ao secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a revisão da meta fiscal deste ano. O governo cobra, agora, uma receita R$ 4 bilhões maior, para alcançar R$ 96,5 bilhões.

Junto do ofício, um informe detalha as novas metas, “ensinando” a Secretaria da Fazenda como alcançá-las. Para isso, incluem a “Emissão de Visto para Liberação de Mercadoria Estrangeira” e “Emissão de Nota Fiscal Avulsa” e de 550 multas diárias pelos fiscais.

O comitê é presidido pelo secretário-geral Marcel Beghini e integrado pelos secretários Gustavo Valadares (Governo), Luísa Barreto (Planejamento) e Luiz Claudio. Todos na Fazenda e na Assembleia Legislativa afirmam que quem manda ali é Luísa e o vice-governador Mateus Simões.

Silêncio na Fazenda

Luiz Cláudio ainda não se manifestou, mas sua pasta está em “estado de choque” diante da inédita interferência feita por quem não é do ramo e desconhece o perfil do fisco mineiro. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG) e a Associação dos Funcionários Fiscais (Affemg) divulgaram protestos e deputados estaduais denunciaram o arrocho fiscal.

Perseguição fiscal

“São metas absurdas, fiscalização sufocada e contribuintes esfolados”, acusou o presidente do Sindifisco-MG, Danilo Militão, que abriu campanha contra as alterações. “O Governo do Estado determinou metas de arrecadação inatingíveis e isso levará a um temido arrocho fiscal, uma verdadeira derrama, ou seja, uma perseguição fiscal. A meta prevê aumento de R$ 4 bilhões à meta estabelecida para 2024, meta que deverá ser cumprida até o final do ano”. Segundo o dirigente, as novas metas sujeitam os auditores fiscais a uma carga diária exaustiva, já que estamos em maio. Na sua avaliação, a mudança resultará em interferência à ação fiscal, obrigando os auditores a exercerem o seu papel de maneira nunca vista. Apontou ainda como causa a represália do governo na tentativa de anular direitos dos auditores. “Tudo isso, vai prejudicar o contribuinte, as empresas, as indústrias e o pior: toda a população”, previu.

Sonegação facilitada

Quando cobra agilidade na emissão de visto para liberação de mercadoria estrangeira, além de afetar o mercado interno, facilita a sonegação. “O auditor fiscal não vai obedecer a isso. Tem o dever legal de fazer o trabalho corretamente. Estão querendo autorizar a sonegação e, ao mesmo tempo, tomar dos bons pagadores de impostos os R$ 4 bilhões a mais”, criticou a presidente da Affemg, Sara Felix. Disse ainda que a fiscalização mineira trabalha para realizar receita e não para multar. “Você corrige comportamentos sem que isso fique caro ao contribuinte, porque as multas são muito elevadas e não são pagas imediatamente, não gera receita”, alertou, apontando que as medidas foram adotadas por gente despreparada. “O que me espanta é o secretário da Fazenda ter aceitado isso”, cobrou.

Fazenda frouxa

De acordo com o deputado Professor Cleiton (PV), o problema é a fraqueza e desprestígio da Secretaria da Fazenda. “O que está ocorrendo é clara ingerência da Secretaria de Planejamento sobre a Secretaria de Fazenda. “Por que a orientação de “Emissão de Nota Fiscal Avulsa” parte de um Comitê que ultrapassa sua prerrogativa e interfere diretamente na hierarquia e função de uma secretaria que deveria ser forte e autônoma? Mais uma vez essa situação deixa o “rei nu”, ou seja, Zema é apenas um fantoche no jogo político que serve aos interesses de um pequeno grupo de empresários que hoje ditam as regras do Estado”, acusou.

(*) Publicado no jornal Estado de Minas