Militares da reserva serão convocados contra perturbação da ordem na pandemia em Minas

O combate à pandemia da Covid-19 no Estado poderá contar com a ajuda extraordinária dos militares da reserva. Eles poderão atuar na contenção de crises relacionadas à segurança em função do coronavírus. A proposta de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e foi aprovada, nesta terça (31), pela Assembleia Legislativa de Minas em votação remota.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/20 altera a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Pela alteração feita, ficou estabelecido que a convocação compulsória será feita “em caso de grave perturbação da ordem pública, situação de emergência ou calamidade pública”. A decisão caberá ao comandante-geral da Polícia Militar.

A proposição foi aprovada em turno único, na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator designado em Plenário, deputado Sargento Rodrigues (PTB). O substitutivo faz apenas adequações de técnica legislativa.

Gratificação de 1/3 a mais nos ganhos

Pela convocação, o reservista terá direito à gratificação pro labore mensal para os convocados, no valor correspondente a um terço dos proventos da inatividade. O militar da reserva é definido na legislação como aquele que prestou serviço na ativa e passou à situação de inativo, sem, contudo, ter sido reformado. Somente após reformado, esse servidor é desobrigado definitivamente do serviço militar.

Para Sargento Rodrigues, militares podem atuar na contenção de crises relacionadas à segurança em função do coronavírus. A reunião virtual foi conduzida pelo presidente Agostinho Patrus (PV) e teve a participação dos demais 76 parlamentares. O projeto foi aprovado por 75 votos favoráveis e teve o voto em branco da deputada Andréia de Jesus (Psol). Ao declarar o voto, ela justificou que não estava totalmente esclarecida sobre o que o projeto classifica como “caso grave de perturbação da ordem pública”.

Contratação de pessoal

Nesta quarta (1), a Assembleia Legislativa deverá votar, remotamente, o projeto do governador que autoriza a contratação temporária de servidor para reforçar as ações na saúde pública. O mesmo projeto cria gratificação extra para os servidores em atividade na linha de frente ao combate ao coronavírus. Zema justifica a medida para evitar colapso no enfrentamento à pandemia.

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