Audiência na ALMG pela Fapemig e contra Zema

O protesto coletivo do mundo científico contra o decreto do governador Romeu Zema (Novo), de esquartejamento da autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Minas Gerais (Fapemig), criou fato relevante. Na próxima quarta (20/03), às 09h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará Audiência Pública para discutir o ato do governador.

A ALMG atenderá, portanto, ao pedido de instituições da ciência para discussão e “sustação” do Decreto Estadual nº 48.715, de 26 de outubro de 2023. O ato impôs “reforma” ao Estatuto da Fapemig, mas passando por cima de outro decreto (ver adiante), da administração anterior de Zema.

O governador descaracterizou, por exemplo, o rigor e quatro décadas de história nos aprimoramentos da transparência do modus operandi da Fundação. Zema portanto, com seu malfadado decreto (mais um), chumbou na logo da instituição um rótulo com código de barras partidário. Na prática, então, virou moeda de troca no balcão das barganhas políticas. Ou seja, mercadoria para viabilizar, a qualquer instante, conchavos do Executivo: recebe apoio e paga com nomeações e trocas de diretores.

A ALMG recebeu o pedido de Audiência Pública, datado de 02 de fevereiro. Chegou assinado pelos presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Bonciani Nader, e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro. Mas, irão à sala das Comissões da ALMG representantes das mais expressivas entidades do universo científico brasileiro. Minas Gerais tem peso significativo no corpo dessas e outras instituições contrárias à atitude de Zema.

Em 28 de agosto de 2025, a Fundação completará 40 anos de fundação.

Assembleia convoca Paulo Beirão

Na ALMG, o ofício de solicitação da Audiência, datado de 02 de fevereiro, foi dirigido à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A presidente da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), marcou, então, para a próxima quarta (20/03).

Entre os convidados para depor está o cientista Paulo Sérgio Lacerda Beirão. Este encerrou sua gestão na Fapemig em meio à publicação do decreto pivô do descontentamento das entidades de pesquisa e apoio. Veja AQUI lista completa dos convidados.

Zema na contramão dele próprio: decreto atropela o de 2021

ALÉM DO FATO teve acesso ao ofício da ABC e da SBPC. O documento aponta retrocessos de governança: “…as alterações promovidas por este Decreto vão na contramão da gestão democrática das Fundações, Agências de Fomento Estaduais relevantes, como é o caso da FAPEMIG…”.

E fizeram ver que Zema atropelou decreto dele próprio em defesa da Fapemig: “…o inciso IV do art. 13 do Decreto Estadual nº 43.888, de dezembro de 2021, dispõe que qualquer reforma do estatuto deveria ser precedida de discussão e anuência da FAPEMIG”. Ou seja, não caberia o poder da caneta do chefe do Executivo da vez.

A Audiência solicitada pela ABC e SBPC tem alcance amplo. Estarão na ALMG representantes das mais expressivas entidades do mundo científico brasileiro e de Minas Gerais. Entre elas, por exemplo,:

• – Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes);
• – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP);

Um governador “teimoso”

Zema, portanto, não apenas rasgou o Estatuto da segunda maior instituição do país em investimentos no apoio à P,D&I e entrega de resultados. Ele abriu mais uma triste página sua na história de governadores de MG. Incorporou um fato inédito no currículo de chefes do Executivo mineiro: promoveu contra ele mesmo a contrariedade unânime da Academia de todo território nacional.

Determinado, pois, a consolidar sua insensatez, recusou abrir diálogo com o universo da Academia. Refutou, além disso, interlocutores no Legislativo e Executivo mineiros. “O governador não aceita, de jeito nenhum, negociar, voltar atrás”, lamentou uma fonte. E completou: “Ele é teimoso (dizem os interlocutores). Aí, vamos para o confronto (audiência na Assembleia)”.

Estatuto ficou imprestável para missões da Fapemig; um frankenstein

Até então, o presidente e outros diretores figuravam em lista tríplice encaminhada pelo Conselho Curador à sanção do governador. Eles cumpriam três anos de mandatos, cabendo uma segunda recondução. A escolha da Diretoria cabia ao Conselho. Agora, mesmo que em lista tríplice dos conselheiros, saem das gavetas dos acordos do Partido Novo.

O presidente do Conselho era uma escolha entre os 12 integrantes. Agora, montado em seu decreto, sai da própria cabeça de Zema. No primeiro momento, apontaram a ACB e a SBPC, Zema colocou “funcionário” da Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) como conselheiro e presidente do conselho. “O 13º conselheiro”, ironizou uma fonte. A Fapemig está ligada à SEDE.

Até então, o Conselho Curador era formado por representantes de 12 áreas. Eram, portanto, quatro de instituições federais; quatro estaduais; e, quatro do Governo de MG.

A Fapemig é a segunda mais importante do país, em investimentos e resultados dos projetos que apoia. Perde, portanto, apenas para Fapesp (São Paulo). “Agora vive uma situação que nem a menor das Faps do país passa”, lamentou, em conversa com ALÉM DO FATO, o pesquisador Mario Neto Borges.

Mario Neto foi diretor Científico e presidente da Fundação e reitor da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ). É engenheiro eletricista e possui doutorado em Inteligência Artificial aplicada à Educação (1994), pela Universidade de Huddersfield, da Inglaterra. Quando dirigiu a Fapemig, presidiu o Conselho das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confape). Na sequência dirigiu o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Representatividade das instituições que defendem Fapemig

• – ABC – ´Conheça AQUI as instituições Membros Institucionais e os cientistas Associados;
• – SBPC – AQUI os Sócios Institucionais;
• – Foripes: reitores das 11 universidades federais de MG e dois das estaduais; Diretor-geral do Cefet-MG; e, cinco diretores de Institutos Federais de MG; acesse AQUI;
• – Confap: 26 Fapes Estaduais e a do Distrito Federal; acesse AQUI;

Pontos básicos da Audiência Pública

A Comissão da Assembleia foi provocada quanto em aspectos tais como:

• – Fim da lista tríplice remitida ao governador para Presidente e Diretores;
• – Fim dos mandatos de três anos dos Diretores; mandatos sem prazo;
• – Retirada do Conselho Curador a autonomia da escolha do presidente entre os conselheiros;
• – Escolha dos presidentes da Diretoria e do Conselho;
• – Submissão absoluta à Secretaria SEDE.

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