BNDES e o fim de monopólio no transporte do Rio

Está próximo o fim do monopólio das empresas de ônibus do Rio de Janeiro na emissão e operação da bilhetagem eletrônica (RioCard) no transporte intermunicipal da Região Metropolitana do Rio (RMRJ). Nesta quinta (25/06), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o Edital para Pregão Eletrônico Nº 34/2020 – UASG 201014 -, para contratação de novo operador.

O Edital proíbe a participação direta e indireta das empresas com ligação e interesse na Federação de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). Portanto, nem empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano nem pessoas relacionadas. A RioCard é propriedade da federação.

Com a mudança, portanto, todo o novo sistema de bilhetagem do transporte coletivo (ônibus, trem, metrô e outros) passa a ser propriedade do Estado. A licitação engloba o serviço técnico e interfaces (estruturação, implementação, gestão etc.).

O processo foi deflagrado às 10h. A abertura das propostas está prevista 24 de julho. Pelo cronograma, a proposta vencedora será conhecida e contratada até 31 de dezembro.

Monopólio tinha prazo para acabar

A Fetranspor recebeu esse monopólio em 2017. Foi, porém, parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ao final de um processo de investigação de irregularidades no serviço. O TAC, de 01/11/2017, envolveu Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), de um lado, o Estado e o Ministério Público Estadual (MPRJ). Ficou, então, fixado o prazo de 540 dias para a licitação e contratação do vencedor.

Quatro meses após o primeiro TAC (vieram mais dois), o então governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), baixou decreto, pondo fim ao monopólio da RioCard. Mas, na sequência o próprio Governo do Rio descumpriu normas. O caso voltou à Justiça.

Contudo, na gestão atual, de Wilson Witzel (PSC), foram criadas condições para o edital publicado hoje. O chamamento é assinado pela gerente da Gerência de Licitação do BNDES, Lívia Madeira de Menezes.

Usuários por modalidade

De acordo com dados publicados pelo site Diário do Transporte no período setembro de 2016 a agosto de 2017, os sistemas de vans e ônibus intermunicipais da RMRJ foram utilizados por 1,2 bilhão de pessoas (média de 100 milhões/mês). Na sequência, vieram: ferroviário (165 milhões) metroviário (250 milhões), barcas (20 milhões) e VLT (6,5 milhões). Essa planilha serviu de base na formatação do TAC de 2017.