Bolsonaro põe Escola de Defesa na área de P,D&I

O Governo Bolsonaro concedeu à Escola Superior de Defesa (ESD) status de centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P,D&I). Portaria (GM-MD Nº 5.250), foi baixada pelo Ministério da Defesa no dia 14/10, ou seja, logo após o 1º aniversário de criação da instituição (04/10/2021).

Na prática, portanto, a ESD poderá concorrer diretamente com as escassas verbas destinadas diretamente ou via editais às instituições de apoio à P,D&I: CNPq, Finep, Fapes (fundações estaduais de apoio à pesquisa), Sebrae, Senai, Sibratec, etc.

A ESD, então, poderá pleitear recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido também pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O FNDCT, de natureza contábil e criado em 1969, faz caixas anuais na casa dos bilhões de reais. Mas, as liberações são constantemente contingenciadas e/ou desviadas pelo Planalto para finalidades políticas.

Publicada nesta segunda (17/10), a Portaria vigora a partir de 1º de novembro próximo.

Governo Bolsonaro descumpre Lei e edita MP para bloquear R$ 14 bilhões no FNDCT nos próximos cinco anos – 29/09/2022

Bolsonaro retira R$ 1,2 bilhão de recursos para ciência, e entidades criticam – 13/10/2022

Foco exclusivo na defesa (guerra); nada em P,D&I

A ESD, criada em Brasília pelo então ministro da Defesa, general (Walter Souza) Braga Netto, não lista entre os nove cursos anunciados em seu site (até o momento de edição deste post) nada relativo aos clássicos C&Ts (centros tecnológicos). O general é vice na chapa da reeleição de Bolsonaro.

Cursos oferecidos pela ESD:

• Altos estudos em Defesa (CAED);
• Superior de Inteligência Estratégica (CSIE);
• Logística e Mobilização Nacional (CLMN);
• Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA);
• Análise de Crises Internacionais (CACI);
• Diplomacia e Defesa (CDIPLOD);
• “A Defesa Nacional e o Poder Legislativo” (CDNPL);
• Economia e Planejamento de Defesa (CEPD); e,
• Coordenação e Planejamento Interagências (CCOPI).

Escola de Defesa concorre com a ESG, no Rio

Portanto, até aqui, repete aquilo que oferece a Escola Superior de Guerra (ESG). Além disso, lista mesmo público-alvo. A ESG, criada em 1949, funciona dentro quartel do Forte São João, unidade do Comando do Exército, no bairro da Urca, no Rio de Janeiro.

“A Escola Superior de Defesa tem como missão ‘desenvolver atividades acadêmicas em temas de interesse da Defesa Nacional, considerados os campos de Segurança e Desenvolvimento, com o propósito de contribuir para o fortalecimento da mentalidade de Defesa na sociedade brasileira’. Assim, suas turmas são compostas, prioritariamente, por servidores civis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de profissionais de instituições públicas e privadas, além dos militares das três Forças Armadas” – Trecho de nota postada site da ESD, em 06/10, na comemoração do 1º aniversário da instituição.

E acrescenta: “A ESD, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa (END), em 2008, busca o maior engajamento da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa”.

O ato do Ministério da Defesa, de “qualificação” da ESD “como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT”, seria, portanto, desnecessário. As Forças Armadas possuem departamentos e respectivos C&Ts. E todos com institutos e laboratórios referenciais muito demandados pela sociedade. É destaque, por exemplo, a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM).

• Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);
• Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro (DCT); e,
• Centro Tecnológico da Marinha do Rio de Janeiro (CTMRJ).

Além dos C&Ts, os Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha possuem as respectivas academias de formação dos seus quadros de oficiais. Estas, por sua vez, têm braços nas áreas de P,D&I.