O Governo Bolsonaro concedeu à Escola Superior de Defesa (ESD) status de centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P,D&I). Portaria (GM-MD Nº 5.250), foi baixada pelo Ministério da Defesa no dia 14/10, ou seja, logo após o 1º aniversário de criação da instituição (04/10/2021).
Na prática, portanto, a ESD poderá concorrer diretamente com as escassas verbas destinadas diretamente ou via editais às instituições de apoio à P,D&I: CNPq, Finep, Fapes (fundações estaduais de apoio à pesquisa), Sebrae, Senai, Sibratec, etc.
A ESD, então, poderá pleitear recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido também pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O FNDCT, de natureza contábil e criado em 1969, faz caixas anuais na casa dos bilhões de reais. Mas, as liberações são constantemente contingenciadas e/ou desviadas pelo Planalto para finalidades políticas.
Publicada nesta segunda (17/10), a Portaria vigora a partir de 1º de novembro próximo.
Governo Bolsonaro descumpre Lei e edita MP para bloquear R$ 14 bilhões no FNDCT nos próximos cinco anos – 29/09/2022
Bolsonaro retira R$ 1,2 bilhão de recursos para ciência, e entidades criticam – 13/10/2022
Foco exclusivo na defesa (guerra); nada em P,D&I
A ESD, criada em Brasília pelo então ministro da Defesa, general (Walter Souza) Braga Netto, não lista entre os nove cursos anunciados em seu site (até o momento de edição deste post) nada relativo aos clássicos C&Ts (centros tecnológicos). O general é vice na chapa da reeleição de Bolsonaro.
Cursos oferecidos pela ESD:
- Altos estudos em Defesa (CAED);
- Superior de Inteligência Estratégica (CSIE);
- Logística e Mobilização Nacional (CLMN);
- Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA);
- Análise de Crises Internacionais (CACI);
- Diplomacia e Defesa (CDIPLOD);
- “A Defesa Nacional e o Poder Legislativo” (CDNPL);
- Economia e Planejamento de Defesa (CEPD); e,
- Coordenação e Planejamento Interagências (CCOPI).
Escola de Defesa concorre com a ESG, no Rio
Portanto, até aqui, repete aquilo que oferece a Escola Superior de Guerra (ESG). Além disso, lista mesmo público-alvo. A ESG, criada em 1949, funciona dentro quartel do Forte São João, unidade do Comando do Exército, no bairro da Urca, no Rio de Janeiro.
![](https://alemdofato.uai.com.br/wp-content/uploads/sites/5/2022/10/fachada-da-esg-no-forte-sao-joao-rio-de-janeiro-divulgacao-comando-do-exercito.jpg)
“A Escola Superior de Defesa tem como missão ‘desenvolver atividades acadêmicas em temas de interesse da Defesa Nacional, considerados os campos de Segurança e Desenvolvimento, com o propósito de contribuir para o fortalecimento da mentalidade de Defesa na sociedade brasileira’. Assim, suas turmas são compostas, prioritariamente, por servidores civis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de profissionais de instituições públicas e privadas, além dos militares das três Forças Armadas” – Trecho de nota postada site da ESD, em 06/10, na comemoração do 1º aniversário da instituição.
E acrescenta: “A ESD, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa (END), em 2008, busca o maior engajamento da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa”.
O ato do Ministério da Defesa, de “qualificação” da ESD “como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT”, seria, portanto, desnecessário. As Forças Armadas possuem departamentos e respectivos C&Ts. E todos com institutos e laboratórios referenciais muito demandados pela sociedade. É destaque, por exemplo, a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM).
- Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);
- Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro (DCT); e,
- Centro Tecnológico da Marinha do Rio de Janeiro (CTMRJ).
Além dos C&Ts, os Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha possuem as respectivas academias de formação dos seus quadros de oficiais. Estas, por sua vez, têm braços nas áreas de P,D&I.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.